Serão interrogados a partir de quarta-feira (17) os seis réus da ação penal decorrente da operação Sodoma. Com grande parte da instrução processual, fase em que tanto a acusação quanto a defesa produzem as provas, a expectativa é que nos próximos meses a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, encerre o processo proferindo a sentença que pode tornar o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) o primeiro chefe do Executivo de Mato Grosso condenado na esfera criminal por atos praticados durante a sua gestão. Após as oitivas dos acusados, a magistrada abrirá prazo para o cumprimento das chamadas diligências complementares e, em seguida, as alegações finais.
Ao longo das oitivas das testemunhas de acusação e defesa, a estratégia dos advogados que representam os seis réus é bastante clara, desqualificar as acusações de crimes como formação de organização criminosa, extorsão e lavagem de dinheiro. O primeiro movimento neste sentido foi tomado pelos advogados João Nunes da Cunha, que defende o procurador aposentado Francisco de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, Ulisses Rabaneda, Valber Melo, Francisco Faiad, que atendem Silval, Roberto Tardeli, advogado do ex-secretário Marcel Souza de Cursi, e Alexandre de Abreu e Silva, defensor do ex-secretário Pedro Nadaf.
Eles defendem a incompetência da 7ª Vara Criminal e já solicitaram à juíza a nulidade de todos os atos processuais. Para os advogados, a instrução processual teria demonstrado que os réus, se cometeram crimes, infringiram as regras do Sistema Financeiro Nacional ou a Lei Eleitoral. Por isso, o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal, na primeira hipótese, e pela Justiça Eleitoral na segunda. Os pedidos foram negados por Selma, o que fez com que o processo seguisse. Um dos advogados, que não quis se identificar, afirmou que esta é uma das teses que será apresentada em instância superior.
Com o andamento da ação, os defensores passaram a desqualificar as acusações impostas e, para isso, centraram fogo no empresário João Batista Rosa, ex-delator do esquema, que passou à condição de vítima e teve as investigações contra si arquivadas a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Além de entenderem que os repasses do empresário a Nadaf configuram no máximo crime eleitoral, uma vez que o valor pago seria usado apenas para o pagamento de dívidas de campanha, os advogados afirmam que o repasse não ocorreu mediante violência ou grave ameaça, fatores que configuram o crime de extorsão.
O arquivamento do inquérito foi usado por Cunha para pedir que nenhum dos réus seja condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. “Se o MPE acha que quem deu o dinheiro para ser lavado é inocente, você vai querer condenar quem pela lavagem de dinheiro alegada? Além disso, João Rosa disse que não foi vitima nem de violência, nem de ameaça. Só pode haver extorsão se houver isso. Outro ponto, ele pediu para parcelar, datou os cheques, quem que ouviu falar em ameaça parcelada?”.
Se agem em conjunto ao tratarem de alguns aspectos jurídicos, os advogados de cada um dos réus também atuam de forma isolada. Ao final de cada uma das oitivas, os defensores de Silval, por exemplo, afirmam que não há nenhum fato na denúncia que o ligue ao suposto esquema denunciado pelo MPE. Já a defesa de Cursi alega que o ex-secretário não teve nenhuma participação na concessão dos benefícios fiscais às empresas de Rosa, enquanto que os advogados de Sílvio Cézar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval, e Karla Cecília de Oliveira Cintra, funcionária da Fecomércio, destacam que eles não tinham qualquer conhecimento da origem dos recursos movimentados.
Enquanto as defesas classificam a denúncia como descabida, a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco dá mostras de que a instrução processual ocorre de forma satisfatória para a acusação. Além dos documentos juntados ao processo, um dos pontos fortes é o depoimento do empresário Filinto Muller, delator do esquema. “É pura e simplesmente lavagem de dinheiro”, resumiu ele ao falar de sua relação com Lima. Entre outras coisas, ele revelou que as operações feitas por Lima com dinheiro obtido pela suposta organização criminosa resultou em uma dívida de R$ 90 mil, pagas apenas dois anos depois.
Outro ponto tratado durante a instrução processual foi a de que a suposta organização teria tentado influenciar politicamente o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação, em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Por conta disso, o deputado Emanuel Pinheiro, membro da comissão e citado em conversas entre os acusados, foi ouvido na condição de testemunha.
Emanuel sustentou que em nenhum momento falou sobre este tema com Silval, destacando que o único com quem falava após o final da gestão era Cursi. “Eu ligava para ele para pedir conselhos, sugestões e orientações de temas relacionados à tributação”. Do mesmo modo, o parlamentar descartou ter havido qualquer interferência política, seja por meio dele ou de qualquer outro integrante da CPI, de forma a influenciar nos resultados apresentados pela Comissão. “Nós até conversamos entre a gente para saber se houve algum contato e todos os deputados disseram que nunca se reuniram ou perceberam qualquer tipo de tentativa de manipulação”.
A expectativa é que os depoimentos dos réus, que falarão pela primeira vez sobre o caso, revelado em setembro do ano passado, esclareça as últimas dúvidas pendentes e dê condições para a magistrada de proferir a sentença e encerrar, ainda que em primeira instância, a operação Sodoma.