O promotor Paulo José do Amaral está investigando uma suposta dívida milionária da prefeitura de Terra Nova do Norte (165 quilômetros de Sinop) com o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores (Previter). Segundo a denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual, pelos vereadores, a prefeitura “vem se apropriando dos descontos previdenciários dos funcionários, visto que o desconto salarial é feito normalmente e, no entanto, o percentual não é depositado nas contas da Previter”.
Conforme consta na portaria de instauração do procedimento preparatório de inquérito civil, a situação teria, supostamente, gerado um rombo de R$ 520 mil, com relação aos segurados/funcionários e R$ 1 milhão em relação ao desconto patronal. Um requerimento protocolado, este mês, pela Associação dos Profissionais de Saúde do município, teria mostrado que o problema ainda persiste. “A presidente da Previter, em ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde, lavrada em dezembro de 2015, teria declarado que a prefeitura faz o desconto de 11% dos servidores, porém não faz o repasse. (…) A dívida neste momento ultrapassa R$ 1,5 milhão”.
Após receber a denúncia, o promotor determinou que a câmara de vereadores e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentem, em 20 dias, dados sobre a aprovação das contas da prefeitura, entre 2013 e 2015. O Legislativo ainda deverá informar se alguma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada para apurar o caso e, em caso positivo, terá que enviar cópia de todo o procedimento. Além disso, a promotoria também quer saber se alguma lei municipal regulamentou o pagamento da dívida.
Por outro lado, a Previter terá dez dias para esclarecer a denúncia, discriminando valores em separado para as cotas patronais e dos servidores, bem como o montante total do suposto déficit. “Deverá ainda, relatar todas as medidas tomadas para a solução da questão, comprovando-as documentalmente, quando possível”, determinou. O promotor também quer que a previdência confirme se há prejuízo com o atraso de repasses, “por conta de não poder aplicar os valores e obter o respectivo rendimento, indicando, mesmo que por estimativa, qual seria o prejuízo já suportado”.
O inquérito tem prazo de conclusão de um ano.
Outro lado
O prefeito Milton Toniazzo (DEM) entrou em contato, esta manhã, com Só Notícias, e rebateu as acusações sobre um possível desvio. O gestor reconheceu a dívida com a previdência municipal, no entanto, garantiu que está sendo quitada. “A parte do servidor realmente chegou a R$ 520 mil. Deste total, faltam cerca de R$ 200 mil, que serão pagos ainda esta semana. A parte do município, que chegou a R$ 1 milhão, será parcelada”, explicou.
Toniazzo ainda afirmou que está em dias com as contas da prefeitura e que o atraso nos repasses ocorreu em decorrência de uma situação de emergência, ocorrida em 2013, e da crise econômica, que começou no ano passado. “O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconhece nossa situação. Está tudo legal, não houve qualquer desvio e, sim, falta de recolhimento. Gostaria de frisar bem que mais de 90 municípios em Mato Grosso estão passando por dificuldades semelhantes”.
O prefeito também classificou a denúncia feita ao MP como parte de uma estratégia política. “Ano eleitoral é complicado. Foi feita pela oposição, que se aproveitou de um sindicato. Tenho minhas contas todas aprovadas. Estou encerrando meu segundo mandato e, até hoje, não tenho um processo sequer contra a minha administração. Então, estou tranquilo para responder aos questionamentos da promotoria”, garantiu.
(Atualizada às 10h24)