Secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, confirmou o envio nesta semana à Assembleia Legislativa do decreto que institui o Conselho do Fethab, regulamentando assim a instituição do Fethab Regional. Esse formato do Fundo Estadual de Transporte e Habitação deve ser implementado em seis regiões de Mato Grosso e funcionará garantindo recursos extras para a realização de obras pontuais.
“É um avanço para o Estado na forma de gerir os recursos, com projetos e obras que poderão ser executados de forma imediata. Através do Fethab Regional teremos a perspectiva de assegurar obras, passando por discussões no Conselho, de forma rápida. É uma inovação porque se têm a garantia de realizar ações para o pleno desenvolvimento do Estado”, disse.
Segundo Duarte, está em fase de finalização o decreto, devendo passar pelo crivo do governador Pedro Taques (PSDB). O Conselho deverá ser formado por representantes do setor produtivo de Mato Grosso, além da gestão estadual. A ideia consiste em assegurar arrecadação extra, com recursos que serão geridos pelos responsáveis por regiões do Estado. Existirá, como espera o Executivo, uma participação ativa dos integrantes do agro para a definição de projetos.
A área de infraestrutura, na concepção do secretário, será dotada de investimentos a curto prazo. Nesse formato, a gestão dos recursos ocorre de forma específica, com abertura de conta bancária a ser gerenciada pelos representantes do Fethab Regional. O texto da nova Lei do Fethab ainda passa por discussões na Assembleia Legislativa.
Líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), confia no apoio da base aliada para aprovar a redação final dessa Lei. O texto do decreto também será avaliado pelo secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques.