A Justiça Federal de Mato Grosso recebeu mais uma denúncia contra o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens que foram e continuam sendo investigados na Operação Ararath. Com isso, Moraes que já foi condenado a 69 anos e 3 meses de prisão em regime fechado na 1ª ação penal, passa ser réu em mais um processo juntamente com sua esposa Laura Tereza da Costa Dias e mais 3 pessoas.
O despacho é do juiz federal Jeferson Scheiner, titular da 5ª Vara Federal em Cuiabá e responsável por julgar pelo menos outras 8 ações penais que estão em andamento contra Eder, dezenas de empresários e alguns advogados. O magistrado recebeu a denúncia no dia 5 deste mês e agora irá analisar os pedidos formulados pelo MPF.
Com o recebimento da denúncia também passam a ser réus o empresário Celson Luiz Duarte Bezerra, seu filho Renan Luiz Mendonça Bezerra e ainda o empresário Pedro Armínio Piran. A nova ação penal está relacionada a uma transação envolvendo um imóvel de R$ 1,3 milhão localizado no condomínio Florais dos Lagos, local onde Eder Moraes possui uma mansão avaliada em R$ 3,5 milhões.
Celson foi preso na 8ª fase da Ararath, em novembro de 2015, sob acusação de tentar dificultar as investigações ao se desfazer de documentos que foram colocados dentro de uma mochila e entregues para a empregada dele que deixou o imóvel pelos fundos no dia em que os agentes da PF foram ao local cumprir um mandado de condução coercitiva para Celson fosse ser ouvido na sede da Polícia Federal. Ele é apontado como um dos “laranjas” de Eder Moraes.
O suposta esquema – Para demonstrar a reiteração de Eder Moraes no crime de lavagem de dinheiro e quitação de bens em nome de terceiros, o Ministério Público Federal relatou que o imóvel residencial localizado nos lotes 4 e 5, Av. Florais, Condomínio Florais dos Lagos, desde o início das investigações não se encontrava registrado no nome de Eder, razão pela qual não foi inicialmente alcançado pela hipoteca legal. O imóvel foi adquirido, inicialmente, em 9 de setembro de 2011, por Renan Luiz Mendonça Bezerra, filho de Celson Luiz Duarte Bezerra.
No mesmo dia, em 19 de abril de 2012 o imóvel foi vendido por Renan 2 vezes, por meio de escrituras públicas, sendo uma vez para Pedro Armínio Piran, pelo valor de R$ 41.7 mil e outra para o filho menor de idade de Eder e Laura que à época tinha apenas 11 anos, pelo valor de R$ 300 mil. “Portanto, em um único dia o mesmo imóvel foi vendido duas vezes, para pessoas diferentes, por valores absolutamente distintos”, sustentou o MPF.
Somente a escritura assinada em nome de Pedro Piran foi efetivamente submetida a registro no dia 4 de junho de 2012. Em 3 de junho de 2014, ou seja, 2 anos depois e logo após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência de Pedro Piran ele vendeu (ou devolveu) o imóvel para Renan Mendonça pelo valor de R$ 150.1 mil. Após o retorno do imóvel para o patrimônio de Renan, a segunda escritura pública, em nome do filho de Eder, lavrada em abril de 2012, foi levada a registro em 3 de dezembro de 2014, pelo valor, de R$ 300 mil enquanto que o valor venal do imóvel no cadastro municipal é de R$1.3 milhão.