O governador Pedro Taques, pleiteou, esta tarde, na reunião com o Fórum Permanente dos Governadores, em Brasília, a renegociação da dívida com o governo federal, buscando alongamento do prazo. Para ele, a discussão é essencial para equilibrar as contas do Estado. “A reunião foi muito importante para que todos os Estados possam atuar juntos sobre as demandas com o Governo Federal. A dívida, por exemplo, que está dolarizada, precisa de um prazo maior para que tenhamos poder de investimento”, explicou.
Também foi discutido o Projeto de Emenda à Constituição 74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. “Viemos pedir apoio para aprovação deste projeto, que já passou pela Câmara Federal e agora está no Senado, no intuito de que seja votada ainda esta semana”, afirmou o governador.
Os governadores também trataram da derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto 186/2015, que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal, em artigo que prevê a divisão dos valores entre os Estados. “É muito importante que estes recursos sejam retomados e cheguem até os Estados, pois assim teremos equilíbrio econômico e poder de investimento novamente”, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que coordena o Fórum Permanente.
Taques aproveitou a oportunidade para pedir apoio aos demais governadores à reivindicação que fez mais cedo, em reunião com o Ministro do Planejamento, Valdir Simão, para que os valores do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), tanto de 2015 quanto de 2016, sejam pagos ainda este ano. “Eu, o governador do Pará, Simão Jatene, e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que ficamos com a maior fatia do FEX, pedimos o apoio dos outros governadores para que esses valores sejam pagos ainda este ano. Precisamos desse recurso para reequilibrar nossas finanças”, disse.
A primeira parcela do FEX 2015, no valor de R$ 450 milhões, segundo previsão dada pelo Governo Federal em dezembro de 2015, deve ser depositada ainda no primeiro trimestre deste ano, informa a assessoria.