Quatro ações por improbidade administrativa contra a ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa, foram propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta semana na Justiça de Mato Grosso. Todas são relativas a fraudes em convênios e licitações que foram investigadas nas operações Arqueiro e Ouro de Tolo, deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para investigar um esquema de desvio de R$ 8 milhões da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) por meio de fraudes em licitações firmadas com institutos e empresas de fachada que em tese, deveriam oferecer cursos de qualificação profissional para a população, principalmente no período que antecedeu a Copa do Mundo de 2014.
Além da ex-primeira dama, também foram denunciadas outras 39 pessoas e empresas que, em caso de recebimento das denúncias, passarão a responder aos processos na esfera cível. As 4 ações tramitam na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, sob titularidade do juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior. Na esfera criminal, Roseli também é ré numa ação ao lado de outras 35 pessoas, acusadas pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos.
A esposa do ex-governador Silval Barbosa, que foi secretária de Estado por 3 anos e 11 meses, seu ex-assessor especial, Rodrigo de Marchi, o empresário Paulo Cesar Lemes (delator do esquema), o ex-secretário adjunto da Setas, Jean Estevan Campos Oliveira, e Vanessa Rosin Figueiredo são os únicos denunciados nas 4 ações. Isso significa que em caso de recebimento das denúncias, serão réus nos 4 processos.
Embora o Ministério Público não tenha divulgado o teor das denúncias, na esfera cível o que se busca com as ações por improbidade é a condenação dos acusados a restituir o erário, a demissão de servidores públicos envolvidos em crimes, a supensão dos direitos políticos e a proibição de empresas e empresários de participar de licitações e firmar contratos com a administração pública.
Geralmente, é pleiteado o bloqueio de bens e contas dos denunciados a fim de garantir recursos para restituir os cofres em caso de condenação futura após o processo transitar em julgado (não couber mais recursos). Dentre os 40 denunciados nas 4 ações, existem diversos empresários, empresas e intitutos.
Entenda o caso
A Operação Arqueiro foi deflagrada em abril de 2014 para desmantelar um esquema de fraude envolvendo 3 institutos e servidores da Setas, pasta que era comandada por Roseli. De acordo com investigações preliminares, foram pagos R$ 20 milhões para a execução dos programas. Depois, como continuidade, o Gaeco deflagrou a Operação Ouro de Tolo no dia 20 de agosto de 2015 e resultou na prisão de Roseli Barbosa que ganhou liberdade 6 dias depois por força de um habeas corpus dado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um acordo de delação premiada feito pelo empresário Paulo César Lemes, dono da Microlins, ajudou o Ministério Público avançar nas investigações iniciadas em 2014. De acordo com o Gaeco, a 1ª fase da fraude consistiu na criação fictícia de instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento do trabalho e assistência social no Estado. Esses convênios eram firmados com institutos de fachada. Além do superfaturamento dos valores dos serviços a serem executados, foram constatadas a ausência de execução física do contratado e prestação do serviços de péssima qualidade.