\Foi publicado no Diário Oficial do Estado autorização, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de abertura de 11 processos administrativos para apurar irregularidades que teriam sido cometidas por servidores, como efetivação sem ter a devida aprovação via concurso público. Essa ação é decorrente do trabalho da Comissão Especial, instalada na Casa, no início do ano passado, visando mapear o quadro de servidores, bem como elucidar denúncias de supersalários sem amparo legal.
O deputado licenciado Eduardo Botelho (PSB), que esteve à frente das ações da comissão, admitiu ontem que “nem todas as denúncias feitas ao Poder, no exercício passado, foram comprovadas”. Ele se referiu, por exemplo, as informações aventadas por parlamentares de que a comissão investigava casos de servidores, com salários de até R$ 70 mil, de forma irregular.
“Não houve esses casos. Os servidores que receberam mais do que o provento, com valores que naquele período chamaram a atenção, é porque tinham na folha o pagamento de outros direitos, como 13º salário, férias e URV”, explicou Botelho.
A publicação no Diário não nomina os servidores investigados. A previsão é de que os trabalhos possam ser concluídos no prazo de 45 dias, podendo ser prorrogado em período igual. Um dos principais objetos nessa fase, se atém aos funcionários lotados no quadro do Poder, que não teriam comparecido para trabalhar há mais de 15 meses. Isso teria sido confirmado junto ao Relatório Anual de Faltas ao Serviço por Servidor.
As suspeitas de ilegalidade na efetivação do cargo também passam por investigação do Ministério Público Estadual (MPE). A comissão responsável pelas investigações é composta pelos procuradores do Legislativo Benedito César Correa Carvalho, Álvaro Gonçalo de Oliveira e a técnica legislativa Silvia Keila de Assunção.