A Assembleia Legislativa irá contratar uma empresa especializada para realizar auditoria na folha de pagamentos dos servidores públicos do Poder. O presidente Guilherme Maluf (PSDB) não descarta a possibilidade de haver irregularidades. O processo de contratação deve ocorrer em fevereiro, com previsão de conclusão dos trabalhos no prazo de 60 dias.
Com a auditoria, Maluf espera ter em mãos o mapa geral da folha salarial, considerando a responsabilidade do Poder Legislativo de arcar com o pagamento dos servidores inativos. Estudos preliminares da Assembleia apontam a destinação de aproximadamente R$ 80 milhões/ano para pagamento de aposentados e pensionistas. A auditoria, na avaliação de Maluf, permitirá a leitura exata do quadro de servidores, bem como o valor real dos recursos a serem empregados na folha geral de pagamento.
“Essa auditoria será realizada por uma empresa privada, até porque o TCE só faria se houvesse algum tipo de denúncia efetiva. Estamos tratando de um planejamento. Pode ser que se consta-te uma irregularidade, há essa possibilidade, mas deve ser feita a contratação de uma empresa privada para fazer essa auditoria, com começo, meio e fim”.
O pagamento dos aposentados e pensionistas antes estava sob a responsabilidade do governo do Estado. Acordo firmado entre o Executivo estadual e o Poder Legislativo, garantiu o repasse dessa responsabilidade para os cofres da Assembleia, de forma gradual. “Era uma folha que não era paga por nós, então eu acho mais que justo ter uma tranquilidade, já que isso é um processo que vai acontecer a partir de abril. Essa auditoria será feita na folha de todos os servidores e é importante para que a gente possa deixar reservado o exato valor que vai ser gasto com o custeio destes”.
A Casa de Leis dará início, a partir do próximo mês, a implementação de outras medidas para contenção de gastos. A chamada “segunda reforma administrativa” prevê redução de despesas de custeio, além de revisão de secretarias que poderão ser extintas ou fundidas.
O presidente lembra a importância do envolvimento de todos na Casa, para assegurar os resultados esperados. “Precisamos que todos façam a sua parte, economizando e ajudando nessa nova fase do Poder Legislativo. Temos novas atribuições, e da mesma forma temos a responsabilidade de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos”.
A proposta prevendo medidas austeras foi apresentada no Colégio de Líderes, nesta semana. “O planejamento do Poder está nesse sentido, de garantir nesse conjunto de ações, com corte de gastos, um bom andamento dos trabalhos, honrando os compromissos como o pagamento da URV dos servidores”.
Em 2015 a Assembleia Legislativa promoveu a primeira reforma administrativa, que contou com corte em massa de cargos comissionados. No atual exercício a demissão de servidores ainda não foi aventada. A economia foi de aproximadamente R$ 20 milhões, sendo o valor repassado aos cofres do governo do Estado, para aquisição de ambulâncias a serem distribuídas aos municípios.