sábado, 21/setembro/2024
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Prefeito detalha para vereadores projeto do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores de Nova Mutum

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Só Notícias (foto: Kacio Henrique)

O prefeito Leandro Félix se reuniu com o presidente da câmara, José da Paixão e vereadores, para apresentar projeto do novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da prefeitura estabelecendo a progressão no tempo, onde a cada três anos de efetivo exercício o servidor progride um nível na carreira com salário maior e a progressão no mérito, onde pode progredir na classe por qualificação profissional. O servidor que tem o ensino nível fundamental e que concluir o ensino médio pode progredir profissionalmente e ganhará acréscimo salarial.

“Até então, somente os professores municipais tinham uma legislação que trazia uma plano de carreira. A partir de agora, com a aprovação pelo Legislativo, todos terão este benefício”, explicou o prefeito Leandro Félix. Ele também detalhou outro projeto encaminhado à câmara é o da reforma do regime jurídico dos servidores, sobre a forma de contratação, direitos e deveres dos servidores municipais. Esta lei tem abrangência em todos os poderes e órgãos da administração municipal. “Era uma lei que foi aprovada em 2002 e já continha muitos dispositivos desatualizados, mas agora estamos atualizando para ficar mais coerente com as legislação nacional”, contextualizou o secretário de Administração Ildo Faccio. 

O terceiro projeto diz respeito ao código de ética do servidor municipal, lei que atingirá todos os poderes e órgãos da administração direta e indireta e visa estabelecer regras de conduta do servidor, seja no comportamento pessoal como no atendimento ao público. O código orienta a postura moral, funcional, social e decoro do servidor, estabelece os princípios a serem observados, ou seja, regulamenta a conduta ética de todos os servidores.

O secretário Chefe de Gabinete, Edinaldo Nogueira, também participou do encontro com os vereadores.

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