O presidente da Câmara de Sorriso, Fábio Gavasso, acatou a recomendação do Ministério Público Estadual e determinou o cancelamento do concurso público realizado no ano passado para preenchimento de vários cargos, dentre eles os de controlador interno e procurador jurídico. Em entrevista coletiva, esta manhã, ele afirmou que todas as pessoas que se inscreveram no concurso terão o dinheiro restituído. Um novo concurso para os mesmos cargos será realizado, mas ainda não há prazos.
Segundo Gavasso, a assessoria jurídica da câmara está realizando todos os trâmites necessários para o cancelamento do concurso realizado para que o valor seja devolvido. Ele disse que há uma conta específica no qual foram depositados os valores das inscrições. Nela há R$ 115 mil para serem devolvidos aos candidatos.
O pedido de ressarcimento da taxa de inscrição deverá ser formalizado através de requerimento escrito, dirigido ao presidente da Comissão do Concurso Público, que será submetido à apreciação do chefe do Poder Legislativo Municipal para posterior devolução. Os pedidos poderão ser realizados pessoalmente na sede da câmara ou pelo endereço eletrônico [email protected]. O prazo para o ressarcimento é de 40 dias.
O presidente disse que o MPE comprovou indícios de irregularidade no concurso e, por isso, determinou o cancelamento do mesmo. “A promotora Fernanda Pawelec Vieira explicou que houve favorecimento para pessoas que venceram o concurso”.
Segundo Gavasso, a promotora deve ingressar com uma ação pedindo a restituição do valor, cerca de R$ 60 mil, que a câmara pagou a empresa pela realização do certame.
O presidente afirmou que há indícios de que a empresa responsável pelo concurso teria envolvimento nas irregularidades. “A denúncia envolve a empresa responsável pelo concurso. Não cabe a nós julgarmos”.
O parlamentar lembrou ainda que foi realizado o pregão para contratação da empresa responsável para este concurso e esta empresa saiu vencedora. “Não temos acesso para saber se a empresa é idônea. Tivemos o pregão e ela venceu o processo”.
Conforme informações do MPE, durante as investigações foi constatado que os números de inscrições dos candidatos aprovados em primeiro lugar para os cargos de controlador interno e procurador jurídico foram divulgados antes mesmo do concurso por meio de conversas que circularam no WhatsApp. Foi verificado ainda irregularidades na concorrência que resultou na contratação da empresa responsável pela realização do certame.
“Muitos candidatos podem ter sido prejudicados com as eventuais ilegalidades havidas na realização do certame, o que contraria totalmente o comando inserto na Constituição Federal, a qual elegeu o concurso público como forma de provimento dos cargos para a garantia do princípio da igualdade”, destacou a promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vieira.