O Ministério Público Estadual e o ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”, assinaram, em 1º de dezembro passado, acordo de colaboração premiada. O documento, ao qual o MidiaNews teve acesso, prevê que o ex-gestor da autarquia seja afastado do polo passivo da ação penal que será proposta, ou obtenha redução da pena privativa de liberdade (de um terço a dois terços), ou o perdão judicial por crimes em tese cometidos na autarquia.
Segundo o site, no ano passado, Dóia prestou pelo menos cinco longos depoimentos ao MPE, onde revelou detalhes de supostos esquemas de corrupção, com distribuição de propina a deputados estaduais, assessores políticos ligados ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e empresários, entre outros.
Ele presidiu a autarquia entre 2007 e 2013 e teria coordenado os alegados esquemas, com desvios que chegariam a R$ 1 milhão mensais.
A empresa FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda. (atual EIG Mercados Ltda), responsável pelo registro de financiamentos de contratos de veículos, necessário para o primeiro emplacamento, estaria no epicentro de um dos esquemas.
A propina teria alimentado uma organização criminosa desde 2009, ano em que a então FDL fechou contrato com o Detran. Dóia teria admitido ao MPE que, com parte do dinheiro, adquiriu apartamentos e salas comerciais em Cuiabá. Os depósitos em dinheiro a uma construtora da capital, referentes às compras dos imóveis, já teriam sido rastreados e comprovados.
O acordo de delação premiada, que possui nove páginas, tem como foco crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Um inquérito policial, de número 061, foi aberto, em 2012, para apurar a ocorrência dos crimes. Segundo apurou a reportagem, apesar de algumas denúncias anônimas e indícios, as investigações não avançaram. Foi somente após a delação de Dóia que as pontas que estavam soltas começaram a ser amarradas.
Nos depoimentos aos promotores de justiça e delegados da Polícia Civil, Dóia teria dado detalhes sobre os bastidores dos supostos esquemas, citando valores de propinas, como e onde o dinheiro era sacado, nomes de quem as recebiam e destinatários finais.
A maior parte do dinheiro em tese movimentado teria sido sacada de uma agência do Banco do Brasil, localizada no Distrito Industrial de Cuiabá. Segundo o termo de delação, para que receba os benefícios previstos, Teodoro Lopes deverá “obrigar-se, de maneira efetiva, sem malícia ou reservas mentais”, a esclarecer todos os fatos em apuração na instrução criminal; indicar pessoas que possam prestar depoimentos sobre os fatos apurados; comparecer à sede do MPE para analisar documentos e provas, reconhecer pessoas e auxiliar peritos na análise de registros bancários e transações financeiras.
Além disso, o ex-presidente se comprometeu a entregar documentos, fotografias, banco de dados e arquivos eletrônicos, que estejam em seu poder ou com terceiros, que possam contribuir para esclarecer os crimes em apuração.
Caso se recuse a cumprir qualquer cláusula do termo, a delação será automaticamente considerada sem efeito. Ao assinar o acordo, Dóia também abriu mão do direito constitucional de não se autoincriminar durante os depoimentos.
A delação premiada tramita sob sigilo, está sob análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e deve resultar na deflagração, em breve, de uma operação conjunta entre o Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPE, e a Polícia Civil.
Conforme Só Notícias já informou, após diuvlgado que está sob investigação do Gaeco, Doia pediu demissão do cargo de secretário de Finanças da prefeitura de Sinop. Ele era o braço direito do prefeito Juarez Costa e alegou que pediu demissão apra não trazer desgastes para Juarez.
(Atualizada às 15:46h)