O presidente eleito do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Gonçalo Domingos de Campos Neto, será empossado amanhã e anunciou que consolidar o novo modelo de controle da gestão dos recursos públicos, iniciado em 2016, que redirecionou o foco do Tribunal de Contas para as auditorias e fiscalização concomitante; dar ênfase na aferição dos resultados da atividade judicante, primeiro cumprindo os prazos de julgamento dos diversos tipos de processos que tramitam na Casa e, em segundo, fazendo o acompanhamento sistemático do cumprimento das decisões para certificar a efetividade do TCE; e, também, mostrar os benefícios do controle externo, assegurando transparência nas suas ações e facilidade de acesso ao cidadão àquelas informações relativas aos órgãos jurisdicionados.
O plano de ação da nova gestão administrativa do TCE está ajustado ao planejamento estratégico definido para o período de 2016-2021, que possui como referencial de qualidade o Marco Medição de Desempenho (MMD-TC) – instrumento de avaliação a que se submeteram todos os 34 Tribunais de Contas brasileiros. Essa avaliação foi realizada em 2017 pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon.
O presidente assinalou, de outro lado, a busca pela consolidação do novo modelo de fiscalização, observando os avanços já alcançados no último período de gestão. “Houve um grande trabalho tanto na definição dos marcos legais, desenvolvimento de tecnologia e de metodologias e na capacitação do corpo técnico, quanto na realização de auditorias operacionais e especiais de conformidade. Entre 2016 e 2017, foram mais de 140 auditorias realizadas, abarcando áreas como transporte, saúde, educação, receita e sistema prisional, além de inúmeros levantamentos, monitoramentos e análises de planos de ação e milhares de processos julgados”, disse. “Para se ter uma ideia do impacto do novo modelo, bastar observar que, em 2017, o TCE iniciou mais de 300 representações de natureza interna, recebeu cerca de 145 representações de natureza externa e instruiu mais de 1.000 processos de fiscalização originários de denúncias”, relatou o conselheiro Domingos Neto.
O presidente informou ainda que, nesta nova gestão, a Vice-Presidência ficará responsável pelas ações relacionadas à capacitação e relacionamento com representantes das unidades jurisdicionadas e pela articulação e desenvolvimento do controle social. Entre as principais ações da Corregedoria será dado destaque ao controle do cumprimento de prazos na realização de procedimentos de fiscalização, instrução processual e julgamento.
A nova mesa diretora contará ainda com os conselheiros interinos Luiz Henrique Lima e Isaías Lopes da Cunha, respectivamente, na vice-presidência e na corregedoria-Geral, informa a assessoria.