Os vereadores de Cuiabá aprovaram um projeto de lei que concede o benefício de 13º salários aos parlamentares. A proposta foi aprovada na sessão plenária de ontem e autoriza ainda o pagamento da Revisão Geral Anual dos salários de vereadores e servidores. A RGA deverá ser paga de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto para ser fixada em 4%. Os pagamentos devem ter início em 2018.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Cuiabá, vereador Diego Guimarães (PP), que votou favorável ao projeto, o pagamento do provento foi legitimado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em agosto, a Câmara realizou uma consulta à corte de contas. Na oportunidade, questionou se os parlamentares “são considerados servidores públicos” e se é possível “a instituição do décimo terceiro salário” a eles. Os vereadores também quiseram saber que providências teriam que ser tomadas para o benefício ser instituído.
“Votei favorável por ser um direito legitimado por resolução do TCE e decisão do STF. Foi elaborado um estudo, que vem tramitando desde abril na câmara, sob a presidência do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), tendo parecer jurídico e financeiro favoráveis. Contudo, da minha parte, assumo compromisso de doar meu 13º salário a algumas entidades filantrópicas”, argumentou Guimarães.
O projeto recebeu seis votos pela sua reprovação. Se manifestaram nesse sentido os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Elizeu Nascimeto (PSDC), Sargento Joelson (PSC), Toninho de Souza (PSD) e Mário Nadaf (PV).
Atualmente, cada vereador de Cuiabá recebe mensalmente mais de R$ 15 mil de salário, além de R$ 9 mil de verba indenizatória, esta destinada a gastos de gabinete e atividades legislativas. Esses pagamentos representam um gasto de R$ 7,2 milhões por ano. Com o 13º salário instituído, serão adicionados a esta conta mais R$ 600 mil.
Em troca da remuneração, os vereadores realizam sessão plenária uma vez por semana, sempre às terças-feiras, além das audiências públicas, nas quais nem sempre é registrada a presença de todos. Já os recessos ocorrem duas vezes por ano.
No final do ano passado, a antiga legislatura aprovou um reajuste salarial de 25% e o pagamento do 13º para os vereadores. O projeto, no entanto, foi vetado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) sob o argumento de ser incoerente aumentar gastos num momento de crise.