O deputado federal Ságuas Moraes (PT) disse, em entrevista, ao Só Notícias, que o presidente Michel Temer (PMDB) não conseguirá apoio suficiente, na Câmara dos Deputados, para aprovar o texto da reforma da Previdência. Para mudança ocorrer são necessários pelo menos 308 deputados em dois turnos e outros dois turnos no Senado Federal. Além disso, ele criticou a proposta e apontou que as medias adotadas pelo governo são extremamente danosas aos trabalhadores.
“O governo não conseguirá aprovar a reforma. Deve ter em média 1% de chance de conseguir aprovar essa reforma absurda. Os deputados que vem votando com o governo as medidas prejudicais ao povo brasileiro estão abrindo mão. Ele [Michel Temer] está devendo muito aos deputados. Além disso, é um tema muito nevrálgico e sensível que vai fazer com que os deputados não votem na mesma intensidade que votaram para derrubar as duas denúncias de corrupção do presidente. Além do mais, o governo precisa de 308 votos. Está sem condições para conseguir votos para essa reforma”.
O petista também afirmou que governo está desmoralizado com a base de sustentação. “Esse governo deu isenção para algumas empresas petroleiras que irão explorar o pré-sal de bandeja por 20 anos. Em uma projeção realizando por técnicos da Câmara essa isenção atingirá mais de R$ 1 trilhão. Agora, querem falar de déficit público e tirar das costas dos trabalhadores direitos de se aposentar. Não dá para aceitar esse discurso do governo. É necessária que ocorra uma reforma, mas não dessa forma imposta. Existem outros mecanismos que possam garantir a aposentadoria de uma forma mais adequada”.
A proposta estabelece idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde.
Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos. Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos. Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à DRU (Desvinculação de Receitas da União entre outras.
A projeção do governo é que o déficit na Previdência passará de R$ 200 bilhões ano que vem.