O Governo de Mato Grosso oficializou a rescisão do contrato com o consórcio responsável pelas obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Entre os motivos apontados para o rompimento estão irregularidades como o suposto pagamento de vantagem indevida a agente público, problemas em subcontratações e descumprimento parcial de cláusulas do acordo, que previa o pagamento de mais de R$ 1,4 bilhão para a conclusão das obras do metrô de superfície.
Por meio da assessoria de comunicação o governo divulgou uma nota informando que após a Operação Descarrilho, foi instaurado processo administrativo com o objetivo de apurar a responsabilidade do consócio pelo cometimento de práticas ilegais e contrárias ao contrato. “A comissão de Processo Administrativo, composta por membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria das Cidades e Controladoria Geral do Estado, concluiu pela ocorrência de práticas caracterizadoras de rescisão contratual, como atos de inidoneidade consistentes no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, subcontratação com irregularidade e cumprimento irregular de cláusulas do contrato”.
Ainda segundo o governo, colhendo o parecer decidiu pela rescisão unilateral do contrato, com a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento contratual, como a multa no valor de cerca de 147 milhões de reais (10% do valor do contrato), além de indenização dos prejuízos causados ao Estado de Mato Grosso (passíveis ainda de apuração completa) e a declaração de inidoneidade do consórcio e das empresas que o compõem.
Com a rescisão do contrato, nenhum valor será pago ao consórcio. Todas as multas e prejuízos causados ao Estado serão abatidos dos créditos que ainda seria pago as empresas.
O governo anunciou também por meio da assessoria, que agora passa para uma nova etapa, que é a construção do edital de licitação pela modalidade de regime diferenciado de contratação para que uma nova empresa faça a conclusão das obras remanescentes do VLT. Nesse sentido está concluindo os estudos para o lançamento, no início de 2018, de uma nova licitação para a retomada das obras, cuja ordem de serviço deve ser dada até junho, com prazo de conclusão em 24 meses.