O município ficou na 55ª colocação na apuração dos indicadores que compõem o Índice de Gestão Fiscal (IGFM/TCE), no ano passado, perdendo 22 posições em relação ao ano anterior (2015), quando ocupou o 33º lugar. A situação do município levou o relator das contas anuais de governo do município, conselheiro interino João Batista Camargo, a recomendar ao atual gestor que “adote medidas efetivas visando aprimorar a máquina administrativa em busca de melhores resultados nos indicadores que compõem o IGFM”.
As contas de governo de Tangará da Serra, referentes a 2016, sob a responsabilidade do prefeito Fábio Martins Junqueira, reeleito nas últimas eleições municipais, receberam parecer favorável à aprovação pelo pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O julgamento ocorreu ontem, durante sessão extraordinária.
Apesar da queda no IGFM, o município cumpriu a legislação quanto ao repasse dos percentuais para educação e saúde. Para as ações e serviços públicos de saúde, foram destinados 35,19% da receita. Para as ações e serviços públicos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, foram destinados 27,14% da receita vinculada. Quanto aos recursos do Fundeb, foram destinados 77,38% da respectiva receita na valorização do magistério.
De acordo com a análise das contas, o município gastou com pessoal o equivalente a 50,44% da receita corrente líquida, obedecendo o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os repasses efetuados pelo executivo ao legislativo corresponderam a 6,43% da receita legalmente prevista. “Como se verifica, a gestão do município respeitou todos os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de saúde, educação, Fundeb, repasses ao Poder Legislativo, bem como os gastos com pessoal”, ressaltou o conselheiro relator, por meio da asssessoria.
Um fato que chama a atenção nas contas de governo de Tangará da Serra é o desempenho do município relativo à educação. Em todos os indicadores, num total de 10, o município apresentou desempenho melhor do que a média nacional e, em oito deles, superou o próprio desempenho verificado em 2015. Já na saúde, dos oito indicadores, a metade, quatro, estavam acima da médica nacional e em quatro houve melhora em comparação aos próprios indicadores anteriores.