O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou, hoje, em Sinop, durante audiência pública da Câmara dos Deputados, que as obras de duplicação da BR-163 irão recomeçar por trechos considerados “prioritários”, e não mais a partir do Sul, como estavam sendo executadas pela subsidiária da Odebrecht. “Vamos discutir com prefeituras, bancada federal, produtores e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para priorizar os trechos com maior volume de tráfego. Não queremos fazer como foi feito inicialmente, pelo Sul, com o Norte sendo final da obra. A gente quer ter frente de obra também na região de Sinop”.
Segundo Quintella, ainda não há prazo para recomeço das obras de duplicação. De acordo o ministro, a empresa que detém a concessão fez o pedido de reprogramação dos investimentos, com base na Medida Provisória 800, que permite o alongamento em até 14 anos dos investimentos previstos. Caso a solicitação seja aprovada, a expectativa é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) libere, até janeiro, recursos para conclusão da duplicação ao longo do trecho concessionado. “A expectativa é que até janeiro esta reprogramação esteja aprovada e possa haver troca acionária, liberação do financiamento e retomada das obras”.
Para cumprir com os investimentos programados no contrato, a concessionária pleiteou R$ 2,6 bilhões ao BNDES. No entanto, o recurso não foi liberado. O financiamento seria utilizado para prosseguir com as obras de duplicação. Para Quintella, a “modelagem de concessão” da BR-163 foi ruim. “A paralisação se deu em decorrência da modelagem de concessão muito mal feita. Previa investimentos de duplicação de toda a rodovia em cinco anos, com recursos subsidiados pelo BNDES. Infelizmente, no início da concessão, aconteceu a Lava-Jato e várias empresas que eram concessionárias se viram envolvidas. Por isso, o banco não liberou 70% dos financiamentos previstos para as obras de infraestrutura”.
Vencedora do leilão de concessão da BR-163, a subsidiária da Odebrecht se comprometeu em investir R$ 6,8 bilhões. Deste total, R$ 3,9 bilhões foram confirmados para os 5 anos iniciais do contrato, ou seja, até novembro de 2018. A concessionária informou que desembolsou mais de R$ 1,7 bilhão desde que assumiu a BR-163, em março de 2014. A cifra equivale a 43% do que foi estabelecido para o 1º quinquênio do contrato, com vigência de 30 anos.
Até agora, a empresa fez a duplicação de 117 quilômetros da BR-163, entre a divisa com Mato Grosso do Sul até Rondonópolis. O trecho corresponde a 26% da extensão prevista no contrato, já que até novembro do próximo ano 453,6 quilômetros deveriam receber a duplicação. Esse tipo de intervenção incluiria ainda a Rodovia dos Imigrantes (antiga MT 407, federalizada como BR-070 e que atravessa o perímetro urbano de Cuiabá e Várzea Grande) e o trecho entre Posto Gil a Sinop. O custo estimado pelo Ministério dos Transportes na época do leilão para duplicação desses trechos era de R$ 1,263 bilhão.
Ao longo dos 850 quilômetros da BR-163 sob concessão foram instaladas e estão ativas 9 praças de pedágio, a uma distância média de 100 quilômetros cada. Desde 6 de setembro de 2015 o pedágio está sendo cobrado. Até 31 de dezembro de 2016 haviam sido arrecadados mais de R$ 500 milhões. O valor custeia a manutenção, conservação e serviços operacionais na rodovia. Já as obras de duplicação, a concessionária alega que envolvem investimentos vultuosos e a arrecadação com o pedágio é insuficiente.
A concessionária informou que, além dos 117 quilômetros duplicados, recuperou cerca de 700 quilômetros de pavimento, instalou 18 bases operacionais, passarela no município de Sorriso, adquiriu equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e repassou mais de R$ 62 milhões em impostos para os 19 municípios com áreas no trecho concessionado. A assessoria ressaltou que, das condicionantes previstas em contrato, apenas as obras de duplicação estão suspensas.
