O vice-governador Carlos Fávaro se reuniu, hoje, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro para tratar da ampliação da malha ferroviária em Mato Grosso e protocolou um documento solicitando prioridade na análise do projeto da prorrogação antecipada da concessão da malha ferroviária Paulista, com o intuito de viabilizar o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso e melhorar a integração logística com outras regiões. O Estado também requereu a previsão de destinação de recursos de outorga e ressarcimentos a serem pagos pela concessionária Rumo (antiga ALL) na antecipação de prorrogação na expansão da malha Norte, que juntamente com a malha Paulista forma o maior corredor de exportações de commodities agrícola do Brasil.
Fávaro explicou que os ganhos da prorrogação da malha somente serão plenos se forem criadas, ao mesmo tempo, condições para a continuidade de expansão da infraestrutura da malha Norte até Cuiabá e até o centro-norte de Mato Grosso. “A discussão da malha ferroviária paulista é essencial porque representa desenvolvimento para todo o país. Temos que ter uma malha integrada e é de fundamental importância que a ferrovia chegue à nossa capital, Cuiabá, e ao médio-norte, que irá garantir a saída da produção mato-grossense para a região sul do país”, ressaltou o vice-governador.
Mato Grosso produz 60 milhões de toneladas anualmente, sendo que apenas 15 milhões são escoados pela ferrovia. Hoje, são pouco mais de 300 km de trilhos em Mato Grosso. A antiga Ferronorte, hoje malha Norte da Rumo, representa o mais importante corredor de escoamento das commodities do Estado. A empresa tem a concessão da malha Paulista até 2028. Essa malha inclui o trecho da divisa com o estado de São Paulo até o Porto de Santos, necessitando de mais de R$ 5 bilhões em investimentos em infraestrutura. “Com isso, o crescimento da malha Norte, localizada em Mato Grosso, está limitado pelos trilhos antigos da malha Paulista, pois para investir nos trilhos de São Paulo, a concessionaria alega que precisa de mais prazo”, explica o secretário de Infra-estrutura, Marcelo Oliveira, que esteve no encontro.
O senador Cidinho Santos, os deputados Victorio Galli e Fabio Garcia, e o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, e dirigentes de entidades também participaram da audiência.
O ministro Augusto Nardes, relator da renovação da concessão no TCU, informou que, após uma análise técnica, foi constatado que a concessionária deixou de cumprir pontos importantes previamente firmados e, em razão disso, o TCU encaminhou alguns questionamentos ao governo federal. “Assim que obtivermos essa resposta, iremos ampliar o debate, pois, também há uma mobilização do Ministério Público Federal sobre esse tema. Sabemos da dimensão desse projeto e também da importância que o agronegócio tem para o Brasil, sendo que Mato Grosso é o principal produtor da nação e com um enorme potencial de crescimento”, avaliou, através da assessoria.
Fávaro acrescentou que o interesse do governo do Estado na prorrogação antecipada da concessão da malha ferroviária paulista não condiciona apoio à empresa pelo que deixou de cumprir. “O nosso empenho é garantir investimentos para a ampliação da malha ferroviária de Mato Grosso. Se a empresa deixou de executar ações que estavam previstas, deve ser responsabilizada”, disse. Segundo ele, o próximo passo será se reunir com o Ministério Público Federal para fazer as devidas considerações sobre o processo e ampliar a discussão, inclusive, com a sociedade. A informação é do Gabinete de Comunicação.