Prefeitos de todo o estado participaram hoje de uma Assembleia Geral realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Um dos destaques em pauta foi a necessidade de atualização dos repasses de recursos pelo governo do Estado, com o compromisso de que não haja mais atrasos, principalmente relacionados à Saúde, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e Transporte Escolar. “Estamos a menos de 60 dias do final do ano e os municípios precisam dos recursos em dia para honrar compromissos, atender a população e equilibrar as contas, conforme determina a legislação”, assinalou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
Fraga reivindicou, ainda, que o repasse dos recursos da Atenção Básica seja feito diretamente para os municípios, sem a intermediação do Governo do Estado, que atualmente recebe o recurso do ministério da Saúde e repassa para as prefeituras.
A pauta também inclui a necessidade de haver mais transparência na arrecadação do Estado que também pertence aos municípios, como ICMS, Fethab e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em relação aos incentivos fiscais concedidos, a reivindicação municipalista é que o incentivo seja concedido apenas sobre os 75% do valor do ICMS pertencente ao Estado, para que os municípios não sejam ainda mais penalizados com perda de receita, que ocorreria se também fossem considerados os 25% do imposto que são destinados aos cofres municipais. A instituição também ressaltou a necessidade de que os investimentos sejam realizados nas regiões mais carentes do estado, buscando criar alternativas de desenvolvimento econômico e social para essas localidades.
Segundo a assessoria, visando a corrigir uma distorção que está ocorrendo nos municípios, a AMM também reivindicou que 100% do ICMS do óleo diesel que compõe o Fethab sejam destinados às prefeituras, que também acumulariam a tarefa de construir pontes acima de 12 metros, o que já está ocorrendo. Tal atribuição é do Estado, mas muitos municípios estão investindo na construção das pontes, para garantir a trafegabilidade nas estradas.
O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, disse que o Estado está na expectativa de receber R$ 100 milhões em emenda da bancada federal para quitar os débitos da saúde com os municípios. Disse ainda que a liberação dos recursos federais deve ocorrer ainda este ano.
O planejamento do Estado é quitar a dívida da Atenção Básica dos 141 municípios, hospitais regionais, Santa Casa e filantrópicos. “A emenda de R$ 100 milhões da bancada vai zerar os débitos da saúde. Se não chegar o recurso de Brasília, teremos dificuldades”, assinalou o secretário, ressaltando que o Estado também aguarda o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e recursos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O secretário anunciou, ainda, que independente dos recursos federais, o governo vai quitar um mês atrasado com a saúde, destinando R$ 10 milhões para a Atenção Básica dos 141 municípios. “Não resolve a situação, mas ameniza”, ponderou.
Ainda segundo a AMM, o secretário também foi receptivo à reivindicação de que os recursos da Atenção Básica da saúde sejam direcionados diretamente para os municípios pelo Governo Federal, sem a intermediação do Estado, como ocorre atualmente. “Podemos trabalhar essa pauta para que o Governo Federal repasse diretamente para os municípios”, frisou. Com relação a maior participação da instituição na discussão sobre os incentivos fiscais em Mato Grosso, Russi disse que o Governo do Estado está “aberto a discutir” a questão e concordou com a necessidade de que os investimentos sejam direcionados a municípios com economia exaurida.
A Assembleia Geral dos Prefeitos também contou com a participação de senadores, deputados federais e estaduais, que manifestaram apoio à pauta municipalista nas esferas estadual e federal.