Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que de 122 cidades de Mato Grosso que tiveram suas contas analisadas, 22 já ultrapassaram o chamado limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal. Com mais 38 cidades em situação considerada pela entidade como limítrofe, sem medidas de correção e adequação das despesas, o número aumentará nos próximos meses.
Para a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), são vários os fatores que explicam as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para manter os gastos como funcionalismo público dentro do limite de 51% da receita de cada cidade. Entre eles estão as distorções no pacto federativo, o subfinanciamento por parte da União dos diversos programas e ações em execução a adoção de pisos salariais nacionais sem nenhuma contrapartida do Governo Federal e, claro, a crise econômica, que reduziu a arrecadação de impostos.
Conforme a análise apresentada pela CNM, dos 122 municípios de Mato Grosso analisados, 27 estão em boas condições com relação à folha, ou seja, gastando até 41% do orçamento. Enquanto isso, 35 têm condição ajustada, com salários consumindo até 45,9%. Já 38 prefeituras atingiram 51% de seu orçamento, as chamadas limítrofes, enquanto que 10 estão no limite emergencial e 12 ultrapassaram todos os limites previstos.
O estudo também analisou a evolução dos gastos com pessoal destes municípios nos últimos três anos. O aumento médio a cada exercício das despesas com os servidores cresce 13%, acima do que as prefeituras registram de evolução em suas arrecadações. No total, são gastos R$ 4,6 bilhões.
Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), a questão é bastante séria e apenas a mudança de políticas por parte da União pode reverter o quadro. “Um dos maiores problemas é a questão do subfinanciamento dos programas federais. Para se ter uma ideia, em cada uma das ações, a União passa no máximo 35% do que é efetivamente gasto. O resto da conta fica para as prefeituras”.
Além da busca por mudanças na legislação, a chamada pauta municipalista, o presidente da AMM explica que a entidade tem trabalhado com os gestores no sentido de adequar os gastos à realidade orçamentária. “Em Alto Taquari, por exemplo, que passou por eleição suplementar, o novo prefeito encontrou problemas nos gastos. Neste momento, temos uma equipe técnica atuando lá no município no sentido de ajudar o gestor”.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que “esta crise que é conjuntural e também sistêmica e assola há muitos anos as combalidas finanças públicas”. Ziulkoski lembra ainda que um dos pleitos que consta da pauta da CNM e do movimento municipalista é a participação dos Municípios nesta arrecadação das contribuições da União, ou a inclusão delas na cesta que compõem os Fundos de Participação.