O Ministério Público Estadual defendeu a condenação do ex-deputado José Geraldo Riva pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, este cometido por 26 vezes. O pedido faz parte das alegações finais, apresentadas pelos promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na ação penal movida contra o político em decorrência da Operação Imperador. Além disso, eles pretendem que Riva pague, por contados prejuízos causados com os desvios descobertos ao longo da investigação, demais de R$ 42,2 milhões. Apena para o crime de formação de quadrilha é de 1 a 3 anos de prisão e para cada peculato varia entre 2 e 12 anos de reclusão.
A Operação Imperador desvendou um esquema criminoso que desviou mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de fraude na aquisição de materiais de expediente. O fato teria ocorrido entre os anos de 2005 e 2009, quando Riva, ocupava cargos na mesa diretora. No total, 16 pessoas foram denunciadas, mas uma vez que apenas o ex-deputado estava preso no início da ação, o processo foi desmembrado em relação ao político.
Para os promotores do Gaeco, Marcos Bulhões, Samuel Frungilo, Cesar Danilo Ribeiro de Morais e Rodrigo de Araújo Braga Arruda, ao longo da instrução processual foram juntados relatórios, procedimentos licitatórios, contratos e notas fiscais que comprovavam a existência do esquema. Além disso, o próprio Riva, que em junho de 2015 foi interrogado e negou todas as acusações. Mas, em março deste ano admitiu a existência do esquema, justificado para que fosse possível fazer o pagamento de um “mensalinho” aos demais deputados estaduais. Durante a oitiva, ele chegou a citar o nome de 33 políticos, supostos beneficiários.
Junto com a imputação de uma pena ao político, os integrantes do Gaeco pediram para a justiça que Riva seja condenado ao ressarcimento aos cofres públicos do valor desviado. Com respaldo nas provas documentais, o MP afirma ter comprovado que os desvios, sem correção, chegam a R$ 42,2 milhões. O montante é próximo dos R$ 41,7 milhões, estimados pelos promotores, com base nas declarações do próprio Riva, que foram usados para o pagamento do mensalinho aos 24 deputados estaduais pelo período de 58 meses.
Ainda não há previsão para a prolatação da sentença no processo, que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Riva já tem contra si duas condenações, decorrentes da Operação Arca de Noé, com penas que somam 44 anos de prisão.