O Governo de Mato Grosso vai repassar recursos aos demais poderes e órgãos da administração pública para assegurar o pagamento dos salários de outubro. Este foi um dos pontos acordados ontem, durante reunião que contou com os presidentes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e com o chefe do Ministério Público Estadual. Os valores que serão distribuídos serão calculados e a expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é que isso ocorra até a próxima semana.
A reunião foi marcada pelo governador Pedro Taques (PSDB), depois que os chefes dos poderes cobraram a regularização dos repasses constitucionais, o chamado duodécimo, que estariam em atraso desde o mês de agosto. Um dos reflexos deste problema, causado segundo o executivo pela frustração de receitas, seria o atraso dos salários dos servidores da administração pública.
Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira explicou que no encontro o executivo detalhou a atual situação fiscal de Mato Grosso, fortemente impactada pela queda na arrecadação em relação ao previsto, notadamente com problemas no que tange às transferências da União. “Isso precisa ser programado financeiramente para que o Estado e os poderes, como um todo, não entrem em colapso financeiro. O que fizemos hoje foi uma reunião de alinhamento, para que pudéssemos entender as principais necessidades financeiras de cada um dos poderes”.
Por conta desta situação, ficou acordada uma solução em conjunto, que passa pelo atendimento das necessidades mais urgentes até que a concretização das receitas extraordinárias, que deve ocorrer até dezembro, assegure a normalização dos pagamentos previstos para este ano. “Programaremos o tesouro para fazer os repasses necessários para que os poderes façam os pagamentos dos salários. Também iremos reprogramar alguns dos atrasos que já existem nos repasses dos duodécimos, mas com alguma folga, esperando a chegada de recursos até o final do ano”, destacou Oliveira.
Apenas em relação aos valores deste ano, o executivo deve aos demais poderes aproximadamente R$ 300 milhões, revelou o secretário de Fazenda. Somados com o montante em atraso do ano passado, que será pago conforme critérios da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos, os valores devidos ultrapassam R$ 650 milhões.
Participante da reunião, o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), afirmou que os representantes dos poderes se mostraram dispostos a colaborar e descartou uma crise entre os órgãos da administração pública. “Não existe crise entre os poderes. Eles estão vendo esta dificuldade em seus órgãos, entenderam isso e querem ajudar o Estado a passar estes dois meses”.