O decano do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Celso de Mello, negou de forma peremptória pedido de liminar proposto pelo PDT de Várzea Grande, sob a presidência de Arilson Costa Arruda, aonde solicitava o afastamento imediato do secretário Jayme Verissimo de Campos, nomeado pela prefeita Lucimar Campos em janeiro deste ano, sob alegação de nepotismo. “Sendo assim, em juízo de estrita delibação e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar”.
A ação foi protocolada no Supremo Tribunal federal em 30 de agosto passado, sendo que no dia 31, por sorteio eletrônico, a proposta passou a ser analisada pelo ministro Celso de Mello que no dia 1o de setembro requisitou prévias informações à prefeita já alertando que após essas informações iria analisar o pedido de liminar que foi negado.
Através da procuradoria de Várzea Grande, a procuradora geral, Sadora Xavier prestou as informações solicitadas pelo ministro lembrando o entendimento jurisprudencial de que não existiria o princípio do nepotismo para os cargos de agentes políticos em nível de secretário de Estado e de Município se não ficasse caracterizado o favorecimento ou a falta de qualificação técnica do ocupante da função, informa a assessoria.