Em resposta à notificação enviada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso quanto ao atraso no repasse do duodécimo, o governador Pedro Taques enviou ofício, no qual atrela a regularização da dívida ao recebimento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), do governo federal. “Não será surpresa se, assim como nos anos anteriores, o ingresso de tão importante receita ocorra nos últimos dias do exercício de 2017, frustrando qualquer tentativa de se manter regularidade nos repasses programados dos duodécimos”, afirmou.
O assunto será debatido com os chefes dos Poderes hoje à tarde para avaliar o atraso dos últimos três meses dos duodécimos das instituições. Só para o poder legislativo e judiciário, o executivo tem um débito de quase R$ 90 milhões.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou para a casa de leis, que o executivo deve cerca de R$ 55 milhões. O parlamentar ressaltou que caso não sejam repassados os recursos os salários dos servidores devem atrasar este mês. “São mais de R$ 50 milhões em atraso no duodécimo e se não recebermos esses recursos não terá condições de pagar salário. Vamos aguardar a reunião e se for preciso, a Assembleia vai tomar algumas medidas”, disse o tucano.
O deputado ainda ressalta que o parlamento notificou o governo várias vezes para poder receber os atrasados. “Nós entendemos a condição precária que o governo vem passando, tivemos uma complacência, mas agora se não recebermos teremos atrasos em vários setores, fornecedores, salário. Nós fizemos ofícios, tomamos todas as medidas, mas não judiciosamente, ainda vamos aguardar essa reunião”, ressaltou Maluf.
Além da Assembleia, o duodécimo também está atrasado para os outros poderes. O governo ainda tem uma dívida de R$350 milhões de duodécimos de 2016. O deputado ressalta que as devoluções de recursos que foram economizados pelo Legislativo, devem ser suspensas até que a casa tenha segurança financeira. “Nesse clima de insegurança financeira, na minha opinião temos que suspender qualquer devolução até que a gente tenha um planejamento financeiro para terminar o ano e viver um novo orçamento a partido ano que vem com uma perspectiva melhor de arrecadação”, afirmou Maluf.
De acordo com secretário-chefe da casa Civil, Max Russi (PSB) os cortes são necessários até para que o governo consiga fechar o ano dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Vamos fazer um arrocho para o fechamento das contas. Corte de diárias, fornecimento de gasolina. Vamos discutir com o governador com um decreto que deve ser publicado até o final do mês para entrar em vigência já em novembro”, disse Russi.