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Ministro do STF não examina pedido de liberdade para ex-secretário da Casa Civil no caso dos grampos

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, negou habeas corpus para o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, preso acusado de atrapalhar as investigações dos grampos ilegais em Mato Grosso em políticos, servidores e ex-servidores além de empresários. Com isso, Taques continua no Centro de Custódia de Cuiabá, onde está desde 27 setembro.

Segundo informações do STF, o ministro não examinou o habeas corpus porque buscava revogar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, que manteve a prisão decretada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, durante a Operação Esdras. Barroso entendeu que a defesa de Paulo “suprimiu instância”, pois recorreu ao STF antes de obter uma decisão do colegiado do STJ. Sendo assim, Paulo Taques segue detido sob a acusação de ser um dos “principais protagonistas do grupo criminoso” que realizava o esquema de escutas clandestinas em Mato Grosso.

Conforme o ministro, o STJ já havia apontado ao negar a soltura de Taques, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade sobre a participação dele com o grupo que teria grampeado ilegalmente centenas de pessoas, entre jornalistas, políticos e até membros do judiciário. Inclusive, ele é apontado como sendo o maior “beneficiário” com o esquema.

Paulo Taques teria participado desde a criação do "Núcleo de Inteligência" da Polícia Militar, responsável pelo início dos grampos ilegais, até a indicação de nomes a serem interceptados ilegalmente.

Além disso, ele teria tentado atrapalhar a investigação sobre o caso, mediante a coação e o suborno do escrivão do Inquérito Policial Militar, tenente-coronel José Henrique Soares, a fim de que ele gravasse o desembargador Perri para forjar uma acusação questionando sua parcialidade no julgamento da causa de modo a afastá-lo do processo.

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