O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, afirmou que a Casa vai solicitar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o processo que culminou na prisão preventiva e no afastamento de GIlmar Fabris (PSD) do cargo. Conforme o parlamentar, o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) dá ao Legislativo a prerrogativa de manter ou afastar as medidas impostas ao pessedista pelo ministro do STF Luiz Fux.
O pedido será feito ao TRF-1 uma vez que o procedimento instaurado contra Fabris, que segue em sigilo foi enviado para lá pelo ministro Fux na semana passada. “Nós fomos informados pelo STF que o caso do deputado está agora na Corte que tem competência para cuidar de investigações e processos contra deputados estaduais”. O processo contra Fabris ainda aguarda sorteio de relator.
Botelho destaca que o julgamento do caso envolvendo o senador mineiro Aécio Neves (PSDB), afastado do cargo por decisão da Primeira Turma do STF, altera, no entendimento dele, a situação de Fabris. Além do afastamento do Senado, Aécio teve impostas contra si algumas medidas cautelares como o recolhimento noturno. No entanto, por 6 votos a 5, o Plenário da Suprema Corte entendeu que no caso de parlamentares em exercício de mandato, isso só pode ocorrer com o aval do Legislativo. “A decisão do STF no caso do senador Aécio criou uma vinculação com casos parecidos, como este do deputado Gilmar Fabris. Por isso, na próxima semana, vamos pedir ao TRF que nos envie o processo”.
Segundo o presidente da ALMT, apenas após a entrega, por parte do TRF-1 do caso é que será possível para a Casa votar se mantém as medidas impostas por Fux contra o parlamentar, que são o afastamento do cargo e a prisão preventiva, ou se as revoga. “Sem manifestação da Justiça não iremos fazer nada. Nos resta pedir e aguardar”, complementou o parlamentar.
Fabris foi preso no último dia 15 de setembro, acusado de obstrução à Justiça. Ele teria deixado seu apartamento acompanhado da esposa carregando uma pasta que poderia conter documentos minutos antes da chegada de agentes da Polícia Federal (PF) que cumpriram mandado de busca e apreensão contra o parlamentar por conta da Opreação Malebolge.
Imagens obtidas pela Polícia Federal mostraram Fabris saindo de casa ainda de pijama com uma pasta. Ao reconstituírem o trajeto do parlamentar, os agentes descobriram que ele repassou o conteúdo da pasta para dois advogados, um deles o seu concunhado. Ambos acabaram sendo alvo de busca e apreensão dias depois. O parlamentar segue detido, ocupando uma das celas do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). A defesa dele nega todas as acusações.