A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos está apta para entrar em primeira votação. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado estadual Pedro Satélite (PSD), afirmou que o relatório do projeto foi aprovado em sessão extraordinária como 9 emendas modificativas. “O projeto foi devolvido ontem e aprovado o relatório apresentado pelo deputado Romoaldo Junior. O deputado trouxe em sua análise 20 emendas e nós acatamos apenas nove. Agora a mensagem já pode entrar em votação”, disse o parlamentar.
Durante a reunião da CCJR na terça-feira o clima ficou um tanto conturbado entre os deputados de oposição e situação. Isso porque a única representante da oposição no grupo, deputada Janaina Riva (PMDB) tinha a intenção de pedir vistas do projeto para adiar a votação da mensagem esta semana. Porém, o deputado Saturnino Masson (PSDB) que é da base governista, pediu vistas antes e devolveu a mensagem no mesmo dia. “Como ela não pediu vistas durante a reunião, ela enviou um oficio pedindo depois, mas eu não concedi porque isso tem que ser feito durante a reunião da comissão. Não houve pedido de vistas conjunta. Questionou o pedido de vista do Saturnino porque ela acha que só oposição pode pedir, mas o deputado pediu e tem legitimidade para isso”, explicou Satélite.
A mensagem só não irá entrar em votação esta semana porque a pauta está sobrestada. Isso porque o deputado estadual Valdir Barranco (PT) pediu vista de um veto e enquanto houver vetos para serem apreciados nenhum outro projeto pode entrar em votação. O petista afirmou que só devolverá o veto na semana que vem como manobra de adiar a votação da PEC. O novo Regime Fiscal faz parte de um acordo do Executivo com o Governo Federal no qual ele estabelece o congelamento de gastos primários por cinco anos. Com isso a União flexibiliza a dívida que o Estado tem com o Tesouro Nacional, o que pode gerar uma economia de R$ 1,3 bilhão para Mato Grosso.
Entre as alterações propostas e aceitas está a emenda que garante a progressão salarial dos servidores públicos e diminui o tempo do regime fiscal no Estado, de 10 para 5 anos. “Mostramos ao Ministério da Fazenda como é difícil aprovar medidas tão duras em um período tão longo e eles concordaram com as medidas, que é o ganho real aos servidores e encurtar o período de vigência do regime. Se a PEC em cinco anos atender o que lei federal pede, nós teremos todos os benefícios da renegociação da dívida”, explicou o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, após reunião com os deputados.