Os oito deputados federais e três senadores por Mato Grosso se reunirão, hoje à tarde, a partir das 15h, com o presidente Michel Temer (PMDB), para cobrar a conclusão da duplicação da BR-163. A informação foi confirmada pelo deputado Victório Galli (PSC), em entrevista à rádio Capital FM, esta manhã.
“Vamos tratar da pauta da BR-163, que está enrolada. Os usuários pagam pedágio de uma mercadoria que está sendo vendida pela metade. Precisamos pedir urgência nesta obra, para fazer justiça aos usuários. Tem trechos que não tem sequer acostamento. Outros têm buracos. É importante que seja feita (a duplicação), pois é, até mesmo, uma questão humanitária. Com a duplicação de alguns trechos, o número de mortes caiu quase pela metade”.
Segundo Galli, a reunião realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, também terá foco na pavimentação da BR-242. “Vamos tratar também a urgência da obra da 242, que está parada em Santiago, distrito de Paranatinga, entroncamento da rodovia federal com a MT-130 e futuro entroncamento da Ferrovia Integração do Centro-Oeste (Fico)”.
Conforme Só Notícias já informou, a Câmara dos Deputados tem aprovada, desde abril, uma audiência pública em Sinop, para discutir a situação da BR-163. Segundo o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que apresentou o requerimento da audiência, a mesa redonda deverá ser realizada este mês, porém, a data oficial ainda não foi divulgada.
Vencedora do leilão de concessão da BR-163, a subsidiária da Odebrecht se comprometeu em investir R$ 6,8 bilhões. Deste total, R$ 3,9 bilhões foram confirmados para os 5 anos iniciais do contrato, ou seja, até novembro de 2018. A concessionária informou que desembolsou mais de R$ 1,7 bilhão desde que assumiu a BR-163, em março de 2014. A cifra equivale a 43% do que foi estabelecido para o 1º quinquênio do contrato, com vigência de 30 anos.
Até agora, a empresa fez a duplicação de 117 quilômetros da BR-163, entre a divisa com Mato Grosso do Sul até Rondonópolis. O trecho corresponde a 26% da extensão prevista no contrato, já que até novembro do próximo ano 453,6 quilômetros deveriam receber a duplicação. Esse tipo de intervenção incluiria ainda a Rodovia dos Imigrantes (antiga MT 407, federalizada como BR-070 e que atravessa o perímetro urbano de Cuiabá e Várzea Grande) e o trecho entre o posto Gil a Sinop. O custo estimado pelo Ministério dos Transportes na época do leilão para duplicação desses trechos era de R$ 1,263 bilhão.
Para cumprir com os investimentos programados no contrato, a empresa pleiteou R$ 2,6 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, o recurso não foi liberado. O financiamento com o BNDES seria utilizado para prosseguir com as obras de duplicação.
Ao longo dos 850 quilômetros da BR-163 sob concessão foram instaladas e estão ativas 9 praças de pedágio, a uma distância média de 100 quilômetros cada. Desde 6 de setembro de 2015 o pedágio está sendo cobrado. Até 31 de dezembro de 2016 haviam sido arrecadados mais de R$ 500 milhões. Segundo a concessionária, o valor custeia a manutenção, conservação e serviços operacionais na rodovia. Sobre as obras de duplicação, a concessionária alega que envolvem investimentos vultuosos e a arrecadação com o pedágio é insuficiente.
A concessionária informou que, além dos 117 quilômetros duplicados, recuperou cerca de 700 quilômetros de pavimento, instalou 18 bases operacionais, passarela no município de Sorriso, adquiriu equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e repassou mais de R$ 62 milhões em impostos para os 19 municípios com áreas no trecho concessionado. A assessoria ressaltou que, das condicionantes previstas em contrato, apenas as obras de duplicação estão suspensas.