Termina, nesta sexta-feira, o mutirão feito pelo poder judiciário estadual para decidir os valores que vítimas vão receber do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Há centenas de pessoas esperando perícias e demais procedimentos. O operador de máquina agrícolas, Marciano Raber, há três anos sofreu um acidente. Uma caminhonete invadiu a contramão e bateu em sua moto, em Lucas do Rio Verde. Ele quebrou o pulso e o fêmur e, por conta de sequelas, está há três anos sem trabalhar. Além de dar entrada no benefício do INSS Marciano solicitou a indenização pelo seguro DPVAT. Seu processo estava parado aguardando a perícia médica que foi realizada, ontem, durante o mutirão. Agora, será definido valor que ele deve receber.
O caso dele é um dos 300 processos que tramitam em nove varas da Comarca de Cuiabá e que serão analisados pelas equipes dos parceiros do mutirão até amanhã, conforme organização em pautas concentradas sugeridas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
O advogado Ryuler Gomes da Costa, que representa 22 pessoas que estão na lista de processos agendados para realizar as perícias médicas durante o Mutirão DPVAT avaliou, através da assessoria, que o mutirão é “uma ação extremamente importante, são processos em sua grande maioria de antes da pandemia, que aguardavam a realização das perícias. É benéfico tanto para os clientes que poderão finalmente receber o seguro quanto para o judiciário que poderá dar vasão aos processos acumulados”, destacou.
Além dos 300 processos, o Mutirão também está atendendo partes que comparecem espontaneamente ao fórum em Cuiabá. “O nosso foco são esses processos que foram agendados, mas se as parte comparecerem e o processo estiver apto à perícia, vamos fazer o encaixe”, explicou o juiz auxiliar a Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango.
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O DPVAT é um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.
