O prefeito de Vera (90 quilômetros de Sinop), Moacir Giacomelli, assinou hoje um decreto determinando a redução de 30% em uma série de despesas no município. A medida, segundo ele, leva em consideração o aumento de gastos com pessoal e a queda nos repasses feitos pelo governo do Estado e federal.
Conforme Moacir, a elevação de gastos com o quadro de funcionários fez com que o município se aproximasse do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que “pode gerar sanções legais em caso da ausência de medidas de contenção e redução”.
Já no caso dos repasses, o prefeito apontou que o governo do Estado e federal não estão encaminhando recursos suficientes para manutenção dos programas, planos e projetos “por eles criados”. De acordo com Moacir, essa situação faz com que o município tenha que “dispor de valores com recursos próprios para complementar o custo total de diversas ações”.
Entre as medidas adotadas por Giacomelli está a suspensão de contratação de serviços de consultoria, pagamento de horas extras, participação de servidores em eventos fora do município, despesas com diárias e passagens administrativas, concessão de aumento e início de novas obras ou reformas.
O prefeito ainda determinou uma redução de 30%, no mínimo, em despesas com combustível, energia, serviços de telefonia, manutenção da frota de veículos, abastecimento de água e conservação de prédios.
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