O projeto de lei 5.098, de autoria do senador Jayme Campos, foi listado entre as prioridades do Senado para o começo do segundo semestre. O projeto estende as possibilidades de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para ações de combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais e aos desastres naturais.
A matéria deverá ser apreciada em regime de urgência pela Comissão de Assuntos Econômicos. Caso seja aprovada, deverá avançar diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser pautada em plenário. O projeto foi relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e conta com parecer favorável, sem alterações no texto original.
“O desmatamento e as queimadas provocam imensos impactos negativos à imagem do Brasil, sobretudo para os setores mais responsáveis do agronegócio, que podem sofrer restrições de origem não tarifárias à venda de seus produtos no mercado internacional, sob o argumento de que o país teria descuidado de suas políticas ambientais de proteção à Amazônia”, disse o senador mato-grossense.
O fundo tem como finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança climática. Chamado de Fundo Clima, apoia financeiramente projetos sob a modalidade reembolsável e não reembolsável. A primeira modalidade de apoio financeiro é a mais expressiva em termos monetários.
Entre 2011 e 2018, a União repassou ao BNDES, agente financeiro do fundo, em torno de R$ 975,7 milhões. Segundo Jayme Campos, a carteira média de crédito do fundo entre 2013 e 2018 foi de R$ 157 milhões. Em março de 2019, havia a possibilidade de concessão de novos financiamentos no montante total de R$ 386,7 milhões.
Jayme disse entender que as ações propostas para serem cobertas também por recursos do Fundo do Clima são prioritárias, de modo a evitar a escalada que se observou este ano em relação às queimadas na Amazônia. Ele ressaltou que os incêndios registrados na Amazônia Legal apontam a urgência na adoção de medidas para prevenir sua ocorrência.
A informação é da assessoria.
