O vereador Gilberto Figueiredo (PSB) disse, hoje, durante sessão da câmara, que após a Polícia Federal ter feito, esta manhã, busca e apreensão na casa do prefeito Emanuel Pinheiro e na prefeitura, é necessária abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta quebra de decoro por parte do gestor. “A investigação pela Polícia Federal e Ministério Público, seja no âmbito estadual, quanto em nível federal, não isenta a câmara municipal de cumprir seu papel”, cobrou, na tribuna. Da casa do prefeito foram levados dois computadores e um celular.
O vereador alega a gravidade do fato de a Polícia Federal ter cumprido mandato de busca e apreensão também na prefeitura
e se diz admirado com o fato de alguns vereadores, que compõem a bancada de sustenção do prefeito, chegarem a afirmar que os parlamentares não têm legitimidade para investigar Emanuel. Outra conduta criticada por Gilberto, é a que os contrários à abertura da CPI dizem que a comissão seria uma manobra pró-afastamento do prefeito. “Tudo isso é uma grande inverdade, já que nós vereadores temos legitimidade para investigar quebra de decoro do prefeito. Outra questão é que jamais se pode afastar alguém de cargo eletivo sem antes ocorrer a devida apuração dos fatos, o devido processo legal, o uso da ampla defesa e do contraditório”, explica Gilberto Figueiredo, baseado na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Ainda faltam duas de nove assinaturas (número mínimo) para que a comissão seja instaurada e comece o trabalho de investigação da suposta quebra de decoro por parte do prefeito municipal.
Conforme Só Notícias já informou, na operação desencadeada hoje o ministro Luiz Fux negou pedido da Procuradoria Geral da República para afastar o prefeito do cargo.
Os vereadores vão se reunir, hoje, com o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, na sede do Ministério Público do Estado, para pedir informações e pedir celeridade em relação à apuração das imagens que mostram o prefeito Emanuel Pinheiro recebendo dinheiro de suposta propina, quando era deputado estadual.