Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liberdade ao prefeito de Jangada (75 quilômetros de Cuiabá), Ederzio de Jesus Mendes (PSDB), ao secretário de Obras Marcos Antonio Bernadino e dois funcionários da prefeitura, presos pela Polícia Civil na quarta-feira, por suspeita de fazer uso de maquinário público em uma propriedade particular na cidade vizinha, Acorizal (a 62 km). O habeas corpus foi concedido ontem, pelo desembargador Gilberto Giraldelli. A advogada Débora Faria, que representa o prefeito e os servidores, ingressou ainda na quarta com pedido de liberdade dos acusados. Argumentou que a prisão representa “constrangimento ilegal” e que a cessão de maquinários para propriedades particulares está “amparada na legislação municipal” e apontando que a prefeitura promovia diversas parcerias com empresas visando fomentar a economia da região.
No entendimento do desembargador Giraldelli, não existe provas concretas da denúncia, pois não há processo investigativo contra os acusados. “Por se tratar de modalidade de prisão pré-processual, imposta antes da própria instauração das apurações, a custódia derivada do flagrante deverá ser, tão logo comunicado o juízo, imediatamente relaxado ou convolado em prisão preventiva, ou mesmo concedida a liberdade provisória ao segregado”, diz trecho da decisão.