A prefeitura e o Tribunal de Justiça estabeleceram, esta tarde, um protocolo de intenções de cooperação com o objetivo é reduzir o total de processos e reforçar o caixa dos municípios e do Estado, além de permitir que os cidadãos inadimplentes negociem dívidas processuais e não processuais com benefícios reais e significativos. Há na comarca de Sinop 12.245 processos de execução fiscal, que resultam em um montante de R$ 104 milhões. Segundo a corregedora Geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o mutirão será entre os dias 16 de outubro a 01 de novembro. “É um mutirão integrado, um trabalho em parceria com as prefeituras e com o Estado para decidir todas as questões relacionadas a executivo fical. Esse é nosso propósito maior. Hoje vamos assinar um termo de convênio com a prefeitura, porque o índice de processos que encontram se arquivados e aguardando soluções nos fóruns é muito grande”, explicou.
O mutirão é para resolver, em regime de parceria, a recuperação de créditos de ISSQN, IPTU, taxas e multas diversas para o município bem como diminuir o índice de congestionamento do Tribunal de Justiça e diminuir prazos de tramitação de processos, colaborando com a prestação jurisdicional.
A prefeita Rosana Martinelli (PR) avalia que o mutirão de execução fiscal é mais um oportunidade do contribuinte regularizar débitos, além de que os recursos possibilitarão mais investimentos no município. “É muito importante porque é difícil ter essa oportunidade no município. Então, a população tem que aproveitar e fazer um grande esforço para que a gente possa também regularizar cada situação. A prefeitura é obrigada a executar o contribuinte e quando está judicializada essa é a forma mais barata de se regularizar isso”.
Participaram da assinatura do protocolo de intenções além da corregedora e da prefeita, o juiz auxiliar da corregedoria geral de Justiça, Aristeu Dias Batista Vilela, a juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva, os juízes da Comarca de Sinop Débora Caldas, Cleber Luis Zeferino de Paula e Mário Machado e vereadores.