O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), confirmou, ao Só Notícias, que o governo do Estado realizou o pagamento do duodécimo que estava atrasado. “Eu sentei com o governador e ele mandou liberar. Está praticamente em dia o repasse agora. Tem uma diferença, mas é de dias”.
O acerto entre Governo e o Legislativo ocorreu durante um jantar, na semana passada, no qual Botelho recebeu o governador Pedro Taques (PSDB), secretários de Estado e deputados estaduais da base de sustentação à atual administração.
O presidente da Assembleia acrescentou ainda a importância de que o duodécimo seja mantido em dia. “O repasse é muito importante. Os poderes tem seus compromissos, suas obrigações. É obrigação dele repassar em dia. Então nada mais justo do que cumprir a lei”.
No início deste mês, Botelho chegou a criticar a falta de pagamento por parte do governo do Estado ao Parlamento estadual. Ele citou que a atual administração tinha uma dívida de R$ 70 milhões com a Assembleia Legislativa devido a falta de repasses do duodécimo. E que no ano passado foi firmado um termo de compromisso para regularização, que não foi cumprido.
O acordo ao qual o presidente se referiu foi um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para quitar duas parcelas do duodécimo dos poderes, que somavam R$ 298 milhões, referentes aos meses de julho e agosto. Na época, o governador anunciou o parcelamento dos valores em sete vezes. Segundo o acordo, seriam repassados 50% até 30 de novembro do ano passado, o que não ocorreu. A outra metade teria previsão de ser paga entre os meses de janeiro e junho de 2017 ou quando o Estado tivesse caixa.
Ainda em 2016, o executivo conseguiu repassar R$ 93,7 milhões, reduzindo o valor do débito. Do total repassado R$ 24,408 milhões foi à Assembleia Legislativa.