O ex-assessor do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) e réu na operação Ventríloquo, Francisvaldo Mendes Pacheco, foi pego descumprindo as medidas cautelares impostas a ele pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda. Ele trabalha com vendas de shows da dupla sertaneja Ricco e Léo e, por isso, obteve autorização judicial para viajar ao interior do estado nos dias úteis e durante horário comercial, o que estava condicionado à apresentação de sua agenda mensal de viagens com antecedência de cinco dias para a Central de Monitoração que acompanha a tornozeleira eletrônica que ele utiliza.
No entanto, segundo a juíza, a maioria das comunicações de viagens protocoladas pelos advogados do réu são relativas à viagens para outros estados, como São Paulo e Goiás, para montagem de palco e equipamentos, ensaios e shows, dentre outras atividades não previstas e a maioria em finais de semana, quando também não há autorização judicial.
A juíza deu como exemplo os dias 1º e 2 de julho, que caíram em um sábado e um domingo, em que Francisvaldo Pacheco deveria estar recolhido em sua residência, mas o sistema de monitoramento eletrônico detectou que ele estava em Goiânia (GO), onde alegou que teria reuniões de um estúdio fonográfico, mas, ao invés disso, passou por vários hotéis daquela cidade, além de ter permanecido em um bar entre às 16h45 e às 20h43, “não havendo indicativo de que tenha passado próximo ao local em que estaria sediado o referido estúdio”, destacou Selma Arruda.
A magistrada ainda ressaltou que o réu não possui autorização para deixar sua residência no período noturno dos dias úteis e em período integral aos sábados, domingos e feriados, nem mesmo para trabalhar com a equipe da dupla sertaneja, “eis que sequer há pedido formulado pela defesa neste sentido”, diz na decisão.
“Ou seja, aproveitando-se da autorização para viagens para que pudesse vender os shows da dupla, o acusado passou a descumprir a cautelar de recolhimento noturno em dias determinados, simplesmente comunicando que estaria ausentando-se da residência naquelas datas”, diz outro trecho.
Conforme a juíza, as medidas cautelares impostas ao réu têm o objetivo de garantir que ele mantenha-se totalmente vinculado ao Juízo enquanto durar a instrução do processo criminal a que ele responde. “Assim, não pode o acusado deixar de cumpri-las, sob o pretexto de estar com autorização judicial. Melhor explicando: a autorização para viagens não permite que deixe de cumprir, por exemplo, a determinação para recolhimento no período noturno e aos sábados, domingos e feriados”.
Por conta disso, a magistrada determinou novamente que ele comunique o Juízo com antecedência de cinco dias a agenda mensal de viagens para que a central de monitoramento possa seguir seus passos por meio do sinal da tornozeleira.
Além disso, a juíza endureceu a decisão. Agora, o réu deverá informar o local onde permanecerá recolhido no período noturno, uma vez que mesmo em viagens, terá que cumprir a cautelar que lhe impõe a proibição de sair à noite.
Com relação às viagens de Francisvaldo aos finais de semana, agora terão que contar com o parecer do Ministério Público Estadual (MPE) e decisão da juíza. Por isso, o réu será obrigado a entregar o requerimento com antecedência e com a comprovação documental de que a viagem dele é imprescindível.
Francisvaldo Mendes Pacheco, o “Dico”, como é chamado no meio político, foi preso no dia 5 de outubro do ano passado, na operação “Filhos de Gepeto”, continuação da operação Ventríloquo, que apura desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de transação fraudada com o antigo Banco Bamerindus.
Ele foi preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e solto em dezembro passado, mediante uso de tornozeleira eletrônica e cumprimento de outras imposições.
De acordo com denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o ex-assessor parlamentar, juntamente com outros agentes, constituíram uma organização criminosa que agiu entre fevereiro e abril de 2014 para se beneficiar pessoalmente com dinheiro da AL.
Dentre os valores que seriam repassados aos envolvidos no esquema, pelo menos R$ 300,9 mil teriam sido direcionados a Francisvaldo. O deputado para quem ele trabalhava, Romoaldo Júnior, conforme depoimento do ex-deputado José Riva, teria recebido R$ 1,5 milhão no esquema, por isso, é alvo de inquérito que tramita no Tribunal de Justiça.