O desembargador da 2ª Câmara de Direito Público Coletivo do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos da Costa, negou provimento ao recurso interposto pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, por improbidade administrativa, dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos.
Riva tentava desbloquear R$ 4 milhões em bens e suspender a decisão que recebeu a denúncia contra ele e mais oito pela suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Também são parte no processo Eder Moraes, Gercio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, o ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, Humberto Bosaipo, Alencar Soares, seu filho Leandro Soares, o conselheiro afastado do TCE Sérgio Ricardo e o ex-governador Silval Barbosa.
"Para o recebimento da inicial e indisponibilidade de bens, bastam indícios suficientes de cometimento de atos ímprobos, dispensável a demonstração do perigo da demora na prestação jurisdicional. Portanto, presente conjunto probatório seguro a evidenciar a solidez da imputação, o recebimento da inicial e a indisponibilidade de bens são consequências lógicas. A impugnação aos depoimentos colhidos, bem como aos documentos juntados, será medida e pesada depois de regular instrução", decidiu o desembargador.
O recurso de Riva é relativo à decisão do juiz Luís Aparecido Bertolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, que em janeiro deste ano determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das contas de Riva e afastou o conselheiro Sérgio Ricardo do cargo. A suspeita sobre a negociação da vaga surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada, e do ex-secretário Éder Moraes.
Conforme Júnior Mendonça, em 2008 Sérgio Ricardo, que à época era presidente da Assembleia Legislativa, com o auxílio de Riva, utilizou dinheiro dele e do BicBanco para comprar a cadeira até então ocupada por Alencar Soares.
Em 2009, o então governador Blairo Maggi (PR), obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.