A justiça estadual definiu que, a partir do dia 31 até 4 de agosto, serão feitas 300 perícias médicas de processos com pedido de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) que tramitam em nove varas da comarca de Cuiabá. Serão analisados acidentes de trânsito com vítimas, ocorridos até o ano de 2020. Os que buscam esclarecer se seus casos se encontram na lista de processos alcançados pelo “Mutirão DPVAT”, devem formular “pedido de informação” pelos canais da ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O mutirão DPVAT é realizado em parceria com uma seguradora e unidades judiciárias com objetivo de tonar mais ágil a solução de conflitos. A proposta teve iniciativa dos juízes de Cooperação, Rodrigo Roberto Curvo e Adair Julieta da Silva, que identificaram a demanda e a possibilidade da realização de perícias em pauta concentrada para reduzir o estoque das ações em trâmite no primeiro grau, diminuir a taxa de congestionamento e melhorar o Índice de atendimento da demanda.
A corregedoria colocou à disposição dos juízes o auxílio do Núcleo de Ação Estratégica (NAE) e organizou as pautas concentradas para realização das perícias, na comarca de Cuiabá.
O seguro DPVAT é um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.
