A juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, negou o pedido da defesa do ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, para ter acesso à prestação de contas da campanha do ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), que compôs chapa com Faiad na disputa pela Prefeitura de Cuiabá, em 2012.
A decisão é de quarta-feira (26), no processo referente à 5ª fase da operação que investiga um esquema de desvio de dinheiro na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Conforme as investigações, o esquema funcionava por meio da exigência de propina dos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca da concessão de contratos com o Estado.
As investigações apontam que as empresas foram utilizadas para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas através da antiga Secretaria de Administração (SAD) e Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), atual Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), dos anos de 2011 a 2014.
No pedido, a defesa de Faiad requeria que fosse oficiado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando cópia de prestação de contas da campanha de Lúdio, além de que a Delegacia Fazendária fornecesse a lista de bens e documentos apreendidos nos endereços dele.
Lúdio foi alvo da operação que cumpriu mandados de busca e apreensão em sua residência, localizada no bairro Boa Esperança, em Cuiabá. Ele ainda foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na Delegacia Fazendária. Em seguida, foi liberado.
Apesar de Lúdio Cabral não ser réu no processo, o Ministério Público Estadual (MPE) aponta que parte do dinheiro teria sido desviada com o intuito de pagar R$ 1,7 milhão em dívidas de campanha dele e de Faiad, já que ambos disputaram os cargos de prefeito e vice em Cuiabá, respectivamente. Além disso, Lúdio foi arrolado como testemunha de defesa de Faiad.
Ainda conforme o MPE, as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA teriam recebido aproximadamente R$ 300 milhões em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado, teriam feito pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.
Na mesma decisão, a juíza Selma Arruda intimou os réus e testemunhas para a audiência de instrução e julgamento para os dias 18, 21 e 28 de agosto, além dos dias 18 e 29 de setembro e o dia 2 de outubro.
Além disso, determinou a expedição de cartas precatórias para as comarcas de Balneário Camburiu (SC), Porto Velho (RO) e Sinop, a fim de intimar o réu Valdísio Juliano Viriato e as testemunhas Elio Corrêa e Gerson Luis Werner, respectivamente.