A juíza da Vara Contra o Crime Organizado da capital, Selma Arruda, recebeu a denúncia contra 22 pessoas acusadas de participação no esquema investigado na Operação Convescote, que apura fraudes praticadas contra os cofres públicos por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 20 de junho e prendeu 11 pessoas em suas duas fases. O esquema teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de contratos feitos entre a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado, através de empresas fantasmas.
A denúncia foi recebida na última quinta-feira (13). Para a juíza Selma, restou comprovado que os fatos imputados aos acusados foram contextualizados na denúncia demonstrando o nexo de causalidade existente entre as ações atribuídas a cada um e os crimes pelos quais foram denunciados.
“Assim, verificando que em face de todos os denunciados a inicial preenche os requisitos legais necessários, descrevendo satisfatoriamente as condutas imputadas a cada um, apontando em cada fato narrado o suporte probatório correspondente, não vejo como rejeitá-la, seja pelo reconhecimento da inépcia, pela falta de pressuposto processual, condição da ação ou pela da ausência de justa para o exercício da ação penal”.
Tornaram-se réus Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva.
Além deles, também figuram como réus Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção que também vão responder por todos os crimes , porém, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Já Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa.
Os outros envolvidos Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi, Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida vão responder pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva.
De todos os denunciados, apenas Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura continuam presos.
A operação apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Faespe e instituições públicas que superam R$ 70 milhões. Por enquanto, as investigações já constaram desvio de pelo menos R$ 3 milhões.
Durante a 1ª fase da operação, 11 pessoas foram presas de forma preventiva. Dessas, 5 obtiverem direito de conversão de prisão preventiva por medidas cautelares e prisões domiciliares. Outros 4 tiveram apenas mandados de condução coercitiva cumpridos.
Já na 2ª fase foram cumpridos 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá responsável por ações que envolvam o Crime Organizado na Capital.
Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa. Entre os alvos dos mandados estão servidores do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, bem como funcionários do Sicoob e Faespe.