A propina de R$ 38 milhões que o empresário Joesley Batista, principal acionista da holding J & F, pagaria ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), ao longo de 9 meses, estava condicionada à vigência do contrato firmado entre a Petrobras e a Âmbar, uma das empresas que fazem parte do conglomerado e que administra a Empresa Produtora de Energia – Pantanal Energia, termelétrica instalada em Cuiabá. Joesley visava reverter perda de R$ 1 milhão por dia em termelétrica de Cuiabá e comprou influência do governo federal. A informação consta na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal, no final do mês passado, e pede ao ministro Edson Fachin que aceite a denúncia para que o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB) sejam processados criminalmente por recebimento de propina.
O montante “espúrio” de R$ 500 mil recebidos por Loures em uma pizzaria de São Paulo e que tinha como destinatário o presidente, seria pago semanalmente sempre que o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) estivesse fixado entre R$ 300 e R$ 400. Quando a PLD ultrapasse esse valor, a propina seria de R$ 1 milhão por semana e que uma liminar favorável do Cade Conselho Administrativo de Defesa Econômica reverteria esse valor para sua empresa, garantindo ganho anual de R$ 300 milhões. Este teria sido o acordo firmado entre Rocha Loures, apontado como mensageiro de Temer e o executivo da J & F e delator da Lava Jato, Ricardo Saud. O Preço de Liquidação das Diferenças é um valor fixado pela Câmara de Comercialização de energia Elétrica (CCEE), em R$/MWh, para comercialização de energia.
A oferta dos executivos da J & F era que o pagamento de propina perdurasse por cerca de 20 anos. Consta ainda na denúncia de Janot que no dia 16 de março deste ano, Joesley Batista visitou Rocha Loures em sua residência em Brasília, ocasião em que relatou que havia um processo de seu interesse tramitando no Cade, em que a Empresa Produtora de Energia (EPE) de Cuiabá processa a Petrobras pela cobrança de preço abusivo sobre o gás natural importado da Bolívia.
Joesley contou a Rocha Loures que o advogado da termelétrica teria uma reunião com um superintendente do Cade no dia 20 de março e que precisaria de uma liminar favorável do conselho para resolver o problema de sua empresa. Joesley disse que R$ 500 mil em mala entregue a Rocha Loures era referente a negociata envolvendo termelétrica de Cuiabá
Rocha Loures teria se disponibilizado a telefonar para presidente em exercício do Cade, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo ou para o superintendente-geral Eduardo Frade Rodrigues. Ele conseguiu falar com Gilvandro na presença de Joesley Batista e colocou o celular no modo viva-voz. O teor da conversa foi confirmado por Gilvandro à Polícia Federal posteriormente. Ele confirmou que Rocha Loures lhe fez solicitação de interesse da J e F, ressaltando que era uma tarefa remanescente do período em que atuou como assessor de Temer e pedindo que o caso fosse tratado com “carinho”.
O advogado de Temer, Antonio Carlos Marins, rebateu as acusações, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde foi acatada denúncia para investigar o presidente e afirmou que ele não recebeu sequer "um vintém" e considerou "mentirosa" a acusação.