O Consórcio de Saúde do Vale do Peixoto ingressou com um pedido junto à 7ª Vara Criminal de Cuiabá e quer a propriedade definitiva de um dos imóveis entregues à Justiça pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e por seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Cezar Corrêa de Araújo. O imóvel, avaliado nos autos do processo em R$ 472 mil, é utilizado como uma casa de amparo, recebendo para tratamento de saúde em Cuiabá pacientes de vários municípios do interior do Estado.
Embora o imóvel tenha sido dado em nome de Sílvio, ele pertence na realidade à Tupi Comunicações, empresa da ex-primeira-dama Roseli Barbosa. Por meio de um comodato, a Tupi cedeu o imóvel, localizado no bairro Rodoviária Parque, em Cuiabá, para que os pacientes das cidades que fazem parte do consórcio -Matupá, Peixoto de Azevedo, Novo Mundo, Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte – fiquem hospedados. No pedido, o advogado Edwin de Almeida Costa afirma que apenas em 2016 passaram pelo local 5.251 pessoas, entre pacientes e acompanhantes.
O último aditivo ao contrato de comodato foi assinado em janeiro deste ano e tem validade até 31 de dezembro de 2017. Em uma das cláusulas do termo, há a previsão de rompimento se o comodante, no caso a Tupi Comunicações, comunicar a intenção em um prazo de 30 dias. A rescisão foi pedida por Roseli em documento assinado no último dia 12 de junho e respondida pelo presidente do consórcio, Maurício Ferreira de Souza, no mesmo dia.
Para justificar o pedido feito à Justiça, o consórcio salienta que se o objetivo da entrega do imóvel por Silval e Sílvio é o de reparar eventuais desvios dos cofres públicos, manter a casa de apoio serviria a esta finalidade. “O imóvel em questão já está plenamente adequado e recebeu investimentos da própria Fazenda Estadual, a via deste consórcio, possuindo 100 leitos aptos”, sustenta Costa.
O pedido deverá ser analisado pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, responsável pelas ações criminais movidas contra Silval e Sílvio. Ainda não há prazo para a decisão.
Silval deixou o Centro de Custódia de Cuiabá depois de permanecer por quase dois anos preso. Para conseguir a transferência para prisão domiciliar ele confessou sua participação em diversos atos de corrupção no período em que era governador de Mato Grosso. Além disso, colocou à disposição da Justiça bens avaliados em mais de R$ 46 milhões, como forma de reparação. No mesmo dia, Sílvio deixou a carceragem após revelar sua atuação na suposta organização criminosa e entregar o imóvel onde hoje funciona a casa de amparo, mas que na verdade pertence à família do ex-governador.