O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) está cumprindo, neste momento, 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital. Os investigados são servidores do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, bem como funcionários da FAESP e de uma cooperativa de crédito.
"A operação visa desarticular uma organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Mato Grosso por intermédio da FAESP (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual)". Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa, informa a assessoria do MP.
O Gazeta Digital informa que o assessor do deputado Maluf, Odenil Rodrigues, foi conduzido ao GAECO, já prestou esclarecimentos e saiu pela parte dos fundos. Outro conduzido é Sued Luz. A defesa deles ainda não se manifestou.
O secretário de Finanças do Tribunal de Contas do Estado, Eneias Viegas da Silva, também foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos. Seu advogado, José Rosa, explicou que, até abril houve o contrato do TCE com a Faesp para fornecimento de mão de obra, entre 170 a 180 pessoas mês, para prestar serviços no Tribunal, e ele só fazia o pagamento mediante o relatório de que houve a prestação do serviço, que e0ssas pessoas foram lá, trabalhar, fizeram o serviço para os quais estavam destinados, portanto não geriu o contrato, não tem nenhuma ligação com o contrato e é isso que ele vai falar", repassou. O advogado também informou que o celular dele e dos demais envolvidos foram recolhidos.
Semana passada, houve 11 prisões de servidores públicos e demais envolvidos em desvios de recursos públicos. As prisões foram em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres dos convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP) e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, prefeitura de Rondonópolis e secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões. De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a FAESP para prestação de serviços de apoio administrativo. A fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização dos serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE".
Outro lado
A respeito dos depoimentos dos servidores de seu gabinete, Odenil Rodrigues de Almeida e Sued Luz, o deputado Guilherme Maluf (PSDB) informou, por meio de nota, que aguarda informações sobre os questionamentos e reitera que continua à disposição da Justiça para esclarecer qualquer dúvida sobre os contratos feitos pela Assembleia Legislativa com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público (Faespe) durante sua gestão como presidente da Casa.
Os contratos permitiram a realização de diversas ações de modernização administrativa do Parlamento, incluindo a assessoria técnica aos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), compatibilização da legislação, auditoria de folha e protocolos de gerenciamento eletrônico dos processos em tramitação, entre outros trabalhos.
Em dezembro de 2016, ainda na presidência da Casa, o deputado determinou a realização de auditoria interna para apurar supostas irregularidades na execução dos contratos. A Mesa Diretora também publicou no dia 22 deste mês a criação de um Processo Interno de Auditoria Especial para apurar o convênio sob investigação, com prazo de 120 dias para a realização dos levantamentos.
(Atualizada às 13h40)