A Polícia Civil cumpriu, ontem, seis ordens de buscas e apreensões em três mineradoras, em Chapada dos Guimarães, Jaciara e Jangada, e em três distribuidoras de água mineral, localizadas em Cuiabá e Várzea Grande, tendo como foco na apreensão de garrafões retornáveis de 20 litros. A investigação é da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor para apurar as suspeitas de prática de crime contra o “registro de marcas, desenho industrial e de concorrência desleal”.
Mais de 1,3 mil garrafões retornáveis de água, a maioria deles vazios, foram apreendidos. Segundo a Polícia Civil, os mandados de busca e apreensão foi expedido após o Poder Judiciário entender que uma mineradora sediada em Chapada dos Guimarães desenvolveu e registrou o desenho industrial dos garrafões apreendidos para explorar o seu uso de forma exclusiva, porém outras empresas mineradoras estavam envazando água mineral nos vasilhames.
O delegado da Decon, Rogério da Silva Ferreira, explica que como os garrafões retornáveis possuem prazo de validade, a empresa mineradora prejudicada desenvolveu os seus próprios garrafões para não correr o risco das demais empresas do setor deixarem de investir na fabricação de novos garrafões intercambiáveis e passarem a utilizar os fabricados pela empresa, fato que pode caracterizar, além do crime contra a propriedade industrial, crime de concorrência desleal.
“A empresa que desenvolveu o garrafão também detém a exclusividade da tampa do vasilhame, que é maior do que a utilizada nos garrafões do modelo intercambiável comum que pode ser utilizada por todas as mineradoras, havendo a suspeita de que as empresas que foram alvos das buscas estavam utilizando tampas incompatíveis com o desenho da boca do garrafão de água mineral, gerando risco de contaminação do produto”, explicou o delegado.
