A pauta da sessão ordinária de amanhã, do pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso tem 24 processos com normatizações, reexame de tese prejulgada, contas anuais de governos municipais, auditorias, representações externas e internas, recursos ordinários, denúncias e consultas. Entre as consultas a serem respondidas pelo TCE-MT está o processo relacionado ao Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso quanto à existência de prazo de duração de convênio entre consórcio de saúde e ente consorciado e, caso haja concurso público homologado, pode ser realizado convênio com único município sem participação dos outros e sem autorização dos mesmos.
O pleno também avaliará o levantamento do nível de maturidade dos controles internos administrativos, aplicados à logística de medicamentos dos municípios matogrossenses, realizado pela equipe técnica no início do ano. Outro levantamento a ser analisado diz respeito a ordem cronológica dos pagamentos públicos das entidades e órgãos municipais e estaduais.
A auditoria de conformidade quanto à execução dos contratos de serviços de limpeza e conservação, da produção das legislações de relevância social comparada com outras câmaras municipais que possuem similaridades com a Câmara Municipal de Cuiabá será analisada pelos conselheiros bem como os processos legislativos com as normas de transparência pública.
Duas denúncias serão avaliadas: se houve irregularidades no concurso público da prefeitura de Rondolândia sobre falhas no processo de adesão/carona que originou contratação de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos dos serviços de saúde da prefeitura de Sinop.
A sessão vai iniciar às 08:30h