O projeto de reforma tributária, em tramitação ‘a toque de caixa’ na Câmara dos Deputados, deverá ter uma tramitação diferente no Senado. O senador Jayme Campos (União) disse que o projeto do governo Lula “tem que vir para atender ao bem comum e não para ser para atender segmentos empresariais ou um Estado aqui, outro acolá”. O projeto passa neste momento por negociações de vários pontos, e deve ser votado a qualquer momento, antes do início do recesso parlamentar – que começa na segunda quinzena. No Senado deve ocorrer debate com “uma participação mais efetiva da sociedade”.
Jayme Campos reafirmou que, de fato, há preocupação com as perdas previstas para Mato Grosso (governo estadual ótima em R$ 7 bilhões/ano) pode sofrer com as novas regras de tributação e que exige atenção especial da bancada. Ele citou como exemplo a questão envolvendo o Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), que pode ser extinto. O Fethab é uma contribuição que o agronegócio recolhe e é usado em obras de transporte, habitação e infraestrutura.
Cálculos apontam que Mato Grosso deve ser um dos “maiores perdedores” com a reforma tributária diante da franca evolução de receita de ICMS na última década. O próprio secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, coloca Mato Grosso entre os estados que terão menor crescimento nos próximos dez anos.
“Temos que ter bom senso. Quando chegar no Senado, vamos discutir e aprimorar o projeto, de forma que seja bom para o nosso país, bom para o Governo brasileiro, mas que não prejudique os estados e os municípios”, afirmou Jayme, a Tv Senado.
Na sessão plenária de hoje, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar que simplifica alguns pontos do Sistema Tributário, que facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. A medida foi festejada pelos senadores por impor redução ao custo tributário nacional, trazendo ganhos para a economia.
Jayme ressaltou que atualmente cada um dos 5.568 municípios precisa de manual próprio para diversos modelos de notas fiscais eletrônicas e os custos operacionais causados pela burocracia excessiva do sistema tributário brasileiro chegam a R$ 181 bilhões por ano. Com o projeto transformado em lei, segundo ele, será possível “reduzir a sonegação e os custos com as obrigações tributárias, melhorar o ambiente de negócios do nosso país e facilitar a declaração fiscal do trabalhador”.
