A proposta da reforma tributária, enviada pelo governo Lula, ao Congresso e que está sendo debatida, deve trazer fortes impactos negativos para os mato-grossenses em suas contas domésticas pela possível nova formatação dos impostos cobrados nos municípios, estados e os pagos ao governo federal. A avaliação é dos deputados federais José Medeiros e Abílio Júnior, ambos do PL, além do deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB).
Eles avaliam a simplificação, que transforma os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) unicamente no imposto sobre Bens e Serviços – IBS – enquanto os atuais tributos federais PIs, Cofins e IPI seriam condensados na Contribuição Sobre Bens e Serviços – CBS. Segundo Medeiros, embora com aparente inocência, o projeto “é mais uma das já conhecidas artimanhas petistas de dar um nome bonito para fugir do desgaste sobre a real intenção da medida. “Eles dizem o seguinte: ‘olha, vamos ter uma alíquota unificada em 25% em impostos federais, facilitando a vida de todo mundo, mas fiquem muito tranquilos que para alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene básica será só 12,5%. Só que o “governo bonzinho” não diz que em alguns estados, como é o caso de Mato Grosso, a alíquota atual para o arroz, por exemplo, é zero, ou seja, a cesta básica, o que inclui a carne e até ironicamente a picanha tão prometida, terá um aumento inexplicável, caso essa maldade seja aprovada”, apontou.
” Não há reforma alguma em discussão e sim uma política severa de aumento de impostos”, pontua Medeiros. Ele ressalta que a reforma tributária é necessária, mas não da forma como foi proposta, aumentando impostos e penalizando uma parcela significativa da população, acrescentou Medeiros.
O deputado federal Abílio Júnior, em postagem feita em suas redes sociais junto ao governador Mauro Mendes (UB), projetou uma realidade de tributos sobre serviços até acima de 37% a vários profissionais. “O dentista, o médico, a escola, o pessoal que tem uma lojinha, todos vão pagar o preço mais alto do imposto, que está na expectativa de 25%, fora o IBS. Vai aumentar tudo e você vai no dentista pagará 30% a mais do que ele cobra atualmente, porque naturalmente o prestador de serviço vai passar essa conta aos clientes. É um verdadeiro absurdo o que estão propondo”, resumiu.
O deputado estadual Cláudio Ferreira, que esteve ontem, em Brasília, discutindo a reforma com a bancada federal de Mato Grosso, classificou a proposta como um ataque claro do atual governo contra os estados produtores, que majoritariamente não lhe deram maioria de apoio nas urnas. “Conhecendo quem está, infelizmente, no comando do país, não podemos ser ingênuos de achar que isso não é premeditado. O governo petista já abriu guerra ao agronegócio e aí vem uma proposta que, segundo cálculos iniciais de economistas, pode derrubar a renda bruta de quem produz soja em 45%, fazendo o produtor gastar até 7,5% a mais para produzir. É óbvio que se trata de uma retaliação, não só com esse segmento, mas com o estado de Mato Grosso em si, que terá um prejuízo bilionário em seus cofres. Acontece que com este enfraquecimento da nossa economia quem mais perde é o cidadão mais pobre”, concluiu Ferreira, através da assessoria.