O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) teve procedimento administrativo investigatório arquivado por determinação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos. O procedimento é relativo aos anos de 2005 a 2008, época em que Oscar era prefeito de Juara (300 km de Sinop). Conforme a denúncia, Oscar teria eventualmente se apropriado de verbas públicas e praticado crime de corrupção passiva, consistente na contratação de escritório de advocacia para cobrança de tributos como ISSQN e IPTU, por dispensa de licitação, com o objetivo de dividir os valores arrecadados. Assinalou, ademais, que a secretária do advogado contratado teria acompanhado todo o processo, efetuando os respectivos depósitos nas contas indicadas.
O Ministério Público não verificou indícios de crime. Pontuou, sob esse aspecto, que a denúncia formulada é genérica e não delineou, ainda que minimamente, as circunstâncias da suposta prática criminosa e, muito menos, trouxe consigo algum elemento comprobatório.
Efetuadas diligências preliminares, o requerido apresentou documentos que enfraqueceram as alegações do denunciante. Além disso, o membro do Parquet, titular da Ação Penal, não obteve êxito em coligir documentos mínimos necessários a eventual requerimento de instauração de inquérito policial, razão pela qual pugnou pelo arquivamento do presente procedimento", diz trecho da decisão.
"Desse modo, acolho a promoção ministerial para o fim de determinar o arquivamento do presente feito, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Atendendo ao requerimento formulado pelo Promotor de Justiça, em respeito ao Princípio da Publicidade dos atos, dê-se ciência à parte interessada, Oscar Martins Bezerra, deputado estadual", determinou Rui Ramos.