O projeto de lei que propõe a criação da Guarda Municipal em Terra Nova do Norte (171 quilômetros de Sinop), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e publicado no Diário Oficial dos Municípios. Consta no projeto, que a prefeitura deverá realizar concurso público com provas e curso de formação, conforme a legislação. Porém, a secretaria municipal de Administração ainda não definiu um orçamento para que isso ocorra. O presidente da câmara, vereador Adelar Marcante (PDT), explicou, ao Só Notícias, que a implantação dependerá apenas da arrecadação municipal disponível e da decisão do prefeito Valter Kuhn (PR).
“Nós acreditamos que isso não dever ocorrer por agora. Este ano, não existe previsão orçamentária para esse projeto. Ainda não sabemos onde deve sair esse recurso para implantação. Seria necessário investimentos anual de pelo menos R$ 400 mil. Essa é uma previsão apenas primária e sem estudos técnicos. O projeto ainda é incompatível com a nossa realidade financeira. Na nossa cidade será necessário municipalizar o trânsito. Porém, para nossa realidade populacional ainda é inviável. São cerca de 11 mil habitantes. O projeto foi aprovado, mas ainda será discutido. Será necessário estudo de viabilidade financeira”, disse Marcante.
De acordo com o projeto, poderão concorrer as vagas candidatos com idade mínima de 18 anos, nível médio de escolaridade, idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o poder judiaria para ingressar na área.
Será função dos guardas municipais, zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos, proteger e fiscalizar a utilização adequada aos bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município. Além disso, realizar patrulhamento preventivo. No entanto, não utilizarão armas de fogo.
A prefeitura será responsável por fornecer material e meios necessários como transporte, fardamento e assessórios, aparelhos de comunicação, informática, identidade funcional. Porém, não consta qual será o valor do investimentos.