O desembargador Alberto Ferreira de Souza negou o habeas corpus impetrado pelo ex-secretário estadual de Fazenda, Marcel Souza Cursi, preso desde 2015, durante a operação Sodoma que apurou desvio de dinheiro público na desapropriação milionária de um terreno paga pelo governo do Estado, na gestão de Silval Barbosa (PMDB), que saiu da cadeia ontem, após 1 ano e 9 meses preso. Cursi pediu a substituição de prisão preventiva por domiciliar sob a alegação de enfermidade cardiovascular e risco de hemorragia abdominal. O argumento, no entanto, não foi suficiente para convencer o relator de modo que o pedido foi negado e o ex-secretário vai permanecer no Centro de Custódia de Cuiabá.
De acordo com a defesa de Cursi, representado por seu irmão, Helder Antônio Souza de Cursi, ele tem enfermidade cardiovascular e há risco de “padecer de hemorragia abdominal e/ou complicações irradiadas de sua crise cardíaca”. Desse modo, na versão da defesa, precisaria de cuidados especiais com a sua saúde “se considerado sua faixa etária e o histórico de enfermidades e óbitos de seus familiares decorrentes, notadamente, da cardiopatia genética”.
O desembargador Alberto Ferreira considerou que a falta de decisão da juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Arruda, sobre a pretendida substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com ou sem outras medidas cautelares diversas da prisão, impede a instauração da competência reparatória do Tribunal em sede de habeas corpus. “Por inexistente matéria sobre a qual deve incidir o controle de legalidade pela segunda instância”, diz e restou comprovado que não houve omissão na primeira instância quanto à adoção de providências com vistas a determinar tratamento médico adequado à situação de Cursi, já que sequer havia o conhecimento do pedido.
O ex-secretário foi internado em janeiro, em um hospital de Cuiabá após passar mal na unidade prisional. Ele passou por exames médicos e liberado uma semana depois. Este foi sétimo pedido de habeas corpus impetrados por Cursi no âmbito judiciário. Os pedidos foram para revogar a preventiva e para trancar as ações penais contra ele oriundas da Operação Sodoma. Ele foi preso em 2015, suspeito de pertencer a uma organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa, que cobrava propina de empresários para mantê-los como beneficiários de um programa, bem como para manter contratos vigentes com o Estado. Ele teria recebido a parte da propina que lhe caberia em barras de ouro de acordo com as investigações.